Racionalizar e reduzir os custos da máquina pública
Para: Deputado Federal Nikolas Ferreira, Senador Flávio Bolsonaro, População brasileira
Proposta de Emenda à Constituição nº XX/2026
Exposição de Motivos
A presente Proposta de Emenda à Constituição tem como objetivo racionalizar e reduzir os custos da máquina pública, sem comprometer a separação e independência dos Poderes da União, que constituem cláusula pétrea da Constituição Federal. Busca-se, portanto, enxugar a estrutura administrativa dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo maior eficiência, economicidade e transparência.
Justificativa
O Brasil enfrenta desafios fiscais e demanda por maior eficiência na gestão pública. A redução de cargos comissionados, funções gratificadas e número de parlamentares é medida que visa:
Diminuir gastos públicos.
Tornar a administração mais ágil e eficiente.
Reforçar a confiança da sociedade nas instituições.
Promover maior racionalidade na estrutura estatal.
Texto da Proposta
Art. 1º O art. XX da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
I – A Câmara dos Deputados será composta por até 400 membros, respeitada a proporcionalidade da representação dos Estados e do Distrito Federal.
II – O Senado Federal será composto por 2 senadores por Estado e pelo Distrito Federal.
III – Fica estabelecido limite máximo de cargos comissionados e funções gratificadas nos órgãos dos Poderes da União, conforme lei complementar, não podendo ultrapassar 50% da atual estrutura.
IV – O Poder Executivo deverá reduzir em 30% o número de cargos comissionados e funções gratificadas, no prazo de 2 anos após a promulgação desta Emenda.
V – O Poder Judiciário deverá reduzir em 25% o número de cargos comissionados e funções gratificadas, no prazo de 2 anos após a promulgação desta Emenda.
Art. 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão adotar medidas de racionalização administrativa, observando os princípios da eficiência, economicidade e transparência.
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Conclusão
Esta PEC não altera a essência da separação dos Poderes, mas promove uma reestruturação administrativa que visa reduzir custos e aumentar a eficiência da gestão pública. Trata-se de uma medida de responsabilidade fiscal e de fortalecimento institucional, em consonância com os anseios da sociedade brasileira.
