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Pelo fim do CID-10 "Transexualismo" nos sistemas de saúde de São Paulo: Respeito à Identidade de Gênero Já!

Para: Pessoas Trans e não binárias

O termo "Transexualismo" (F64.0) é patologizante e fere a dignidade humana, o sistema público ainda utiliza termos obsoletos que ignoram a CID-11, aprovada pela OMS, que substituiu o termo por "Incongruência de Gênero" (deixando de ser um transtorno mental).Que a Prefeitura de São Paulo e a Secretaria Municipal de Saúde atualizem imediatamente os softwares de emissão de guias (como o da UBS Vila Ipojuca). Treinamento para profissionais de saúde sobre o uso da CID-11 e o respeito ao Nome Social. A transexualidade foi removida da lista de transtornos mentais na CID-11. O Conselho Federal de Psicologia afirma que a transgeneridade não é patologia. STF (ADI 4275): Reconhece o direito à identidade de gênero como um direito fundamental da personalidade.
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Esta petição foi criada em 23 março 2026
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