Permissão de uso de imagens e voz
Para: Pais e responsáveis dos participantes do projeto Ana Carlos FC -Jardim
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DIGITAL
1. AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMAGENS E VOZ
2. ANA CARLOS FC -JARDIM /ITANHANDU-MG
A. Declaro estar ciente e de acordo com as seguintes condições:
B. 1. Objeto da Autorização
Autorizo o Ana Carlos FC e seus colaboradores a utilizar a imagem (fotos) e a voz (vídeos) do atleta, capturadas durante treinos, jogos e eventos oficiais da equipe.
2. Finalidade e Uso Ético
Uso Institucional: As imagens serão utilizadas exclusivamente para a divulgação do time, campanhas sociais em favor do time e da comunidade ,prestação de contas a apoiadores , campanhas sociais sem fins lucrativos e redes sociais oficiais do projeto e parceiros.
C. * Fins Não Lucrativos: O uso é gratuito e não gera direitos a cachês ou indenizações.
D. * Proteção ao Menor: O time compromete-se a seguir as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), garantindo que nenhuma imagem exponha o menor a situações vexatórias ou inadequadas.
E. 3. Validade Jurídica
Esta autorização é concedida por meio eletrônico e tem plena validade jurídica sob o apoio da Lei nº 14.063/2020.
Servindo como registro oficial de consentimento para o uso de imagem conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
