Pedido de Investigação e Suspensão de Acordo Internacional sobre Minerais Críticos firmado pelo Estado de Goiás
Para: 1. Ministério Público Federal (MPF – Goiás)
?? PETIÇÃO
Nós, cidadãos brasileiros, em especial do Estado de Goiás, viemos por meio desta petição pública manifestar profunda preocupação e indignação diante do memorando de entendimento firmado entre o Governo do Estado de Goiás e representantes dos Estados Unidos da América, envolvendo o compartilhamento de dados sobre minerais críticos.
Segundo informações divulgadas por veículos de grande circulação nacional, como a Folha de S.Paulo, o acordo prevê o fornecimento de dados geológicos estratégicos com cláusulas de confidencialidade e possibilidade de acesso exclusivo por entidades estrangeiras.
Esses elementos levantam sérias dúvidas quanto à legalidade, à transparência e, sobretudo, à preservação da soberania nacional.
Os minerais críticos são recursos estratégicos fundamentais para o futuro econômico, tecnológico e até militar de qualquer nação. Não se trata apenas de economia — trata-se do controle sobre riquezas que pertencem ao povo brasileiro.
A Constituição Federal é clara ao estabelecer que os recursos minerais são bens da União e que cabe ao governo federal legislar sobre esse tema, bem como conduzir relações internacionais. Diante disso, especialistas têm apontado possíveis indícios de inconstitucionalidade no acordo firmado.
Além disso, a previsão de sigilo sobre dados geológicos e a possibilidade de exclusividade no acesso a essas informações por agentes estrangeiros contrariam princípios fundamentais da administração pública, como a transparência e o interesse coletivo.
O povo brasileiro — e especialmente o povo goiano — não pode ser excluído de decisões que envolvem o destino de suas riquezas naturais.
Não somos contra o desenvolvimento econômico.
Não somos contra parcerias internacionais.
Mas somos firmemente contra qualquer iniciativa que:
Comprometa a soberania nacional
Restrinja o acesso a informações estratégicas do país
Beneficie de forma exclusiva interesses estrangeiros
Seja conduzida sem transparência e sem debate público
?? EXIGIMOS:
A suspensão imediata dos efeitos do acordo até total esclarecimento
A divulgação integral e transparente do conteúdo do memorando
A apuração rigorosa pelo Ministério Público Federal
A avaliação do Governo Federal, por meio dos órgãos competentes
A garantia de que os interesses do povo brasileiro prevaleçam sobre quaisquer acordos internacionais
???? CONCLUSÃO
O Brasil não pode abrir mão do controle sobre suas riquezas estratégicas.
Goiás não pode ser colocado em posição de subordinação em decisões dessa magnitude.
A soberania nacional não é negociável.
Este é um chamado à consciência, à responsabilidade e à ação.
?? Assine e compartilhe. O futuro do Brasil depende de decisões como esta.
