ABAIXO-ASSINADO PELA CRIAÇÃO DE UMA BASE DA GCM NO VALE DAS ACÁCIAS

Nós, cidadãos abaixo-assinados, moradores de Pindamonhangaba e apoiadores desta causa, viemos por meio deste manifestar nossa preocupação com a crescente sensação de insegurança no município, especialmente nos bairros mais afastados da região central, e solicitar, com urgência, a criação de uma base da Guarda Civil Municipal (GCM) no Vale das Acácias.

Recentemente, a população foi surpreendida com o anúncio do fechamento de mais uma base da Polícia Militar em Moreira César. Essa decisão agrava ainda mais um cenário já preocupante, marcado pelo baixo efetivo da Polícia Militar, da Polícia Civil e também da Guarda Civil Municipal. Enquanto isso, a população convive diariamente com roubos, furtos e insegurança, e o clamor por mais proteção tem se tornado cada vez mais frequente nos grupos sociais, comunitários e políticos da cidade.

A antiga presença de uma base policial na região era extremamente importante para os bairros mais afastados, justamente aqueles que mais sofrem com a ausência do poder público na área da segurança, em razão da distância do centro da cidade, onde hoje se concentram as bases da Polícia Militar e da GCM. Além de aumentar a sensação de segurança, uma base próxima proporcionava resposta mais rápida às ocorrências registradas no Feital, Moreira César, Ipês e imediações.

Como tentativa de solução, foi anunciado pela Prefeitura, por meio do prefeito em entrevista de rádio, a realização de uma licitação milionária para contratação de vigias desarmados para cuidar da base do Vale das Acácias. No entanto, entendemos que essa medida não atende à real necessidade da população, pois vigias desarmados não podem realizar patrulhamento, não podem sair do posto, não podem prestar atendimento efetivo à comunidade e tampouco geram a mesma sensação de segurança que uma equipe da Guarda Civil Municipal devidamente treinada e capacitada.

É fato que a competência originária da segurança pública é do Estado. Porém, a própria Polícia Militar já informou que, diante do baixo efetivo e da necessidade de concentrar esforços em outras regiões, especialmente na capital, torna-se inviável ampliar o contingente em Pindamonhangaba neste momento. Diante dessa realidade, torna-se ainda mais importante que o município assuma seu papel na cooperação pela segurança pública, pois, conforme estabelece a Constituição Federal, a segurança é responsabilidade de todos.

Por isso, defendemos que a administração municipal fortaleça a Guarda Civil Municipal, com investimento em efetivo, estrutura, treinamento e valorização profissional, seguindo o exemplo de diversas cidades brasileiras em que a guarda municipal tem papel ativo e relevante na proteção da população e na prevenção da criminalidade.

Dessa forma, este abaixo-assinado tem como objetivo principal solicitar à Prefeitura de Pindamonhangaba a implantação de uma base da Guarda Civil Municipal no Vale das Acácias, como forma de repor o policiamento ostensivo na região, ampliar a proteção dos bairros mais afastados e oferecer uma resposta mais eficiente à população. Entendemos, inclusive, que a contratação de guardas municipais para atuação na base representa medida mais eficaz e mais vantajosa do que a contratação de vigias desarmados, tanto em termos de resultado prático quanto de sensação de segurança.

Não podemos continuar assistindo ao avanço da insegurança sem ações concretas. A população dos bairros mais afastados também merece atenção, proteção e presença do poder público.

Por uma Pindamonhangaba mais segura, pedimos a criação da base da GCM no Vale das Acácias.

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