Abaixo-assinado por condições mínimas de segurança e infraestrutura no bairro Clotilde Coutinho - popular Rota do Alto em Guarabira - PB
Para: Prefeitura Municipal de Guarabira - PB, Câmara Muicipal de Guarabirabira - PB, DER PB, MPPB
O bairro Rota do Alto em Guarabira - PB, não dispõe de equipamentos públicos essenciais, inexistindo praça, unidade básica de saúde ou qualquer espaço comunitário. As vias apresentam ausência quase total de pavimentação, acúmulo recorrente de lixo e entulho — inclusive provenientes de obras privadas —, vegetação excessiva em áreas urbanas, falta de drenagem adequada e inexistência de sinalização ou redutores de velocidade no acesso principal. Soma-se a isso a presença de uma cratera na entrada do bairro, atualmente preenchida de forma precária com barro, configurando risco concreto à circulação de pedestres e veículos.
Esse cenário compromete diretamente a segurança da população e amplia a probabilidade de acidentes, danos materiais e lesões, evidenciando falha na prestação de serviço público essencial, nos termos do art. 37, §6º, da Constituição Federal. Diante disso, requer-se a adoção imediata de medidas objetivas, incluindo limpeza das vias, remoção de entulhos, roçagem, recuperação técnica da entrada do bairro, implantação de sinalização e redutores de velocidade, inclusão no cronograma de pavimentação e planejamento de equipamentos públicos, com divulgação formal de prazos.
O presente abaixo-assinado será encaminhado aos órgãos competentes para as providências cabíveis.
