PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO BRASIL
Para: Câmara dos Deputados
?? ABAIXO-ASSINADO NACIONAL
PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS CORRESPONDENTES BANCÁRIOS NO BRASIL
À CÂMARA DOS DEPUTADOS – CONGRESSO NACIONAL
Nós, cidadãos brasileiros, correspondentes bancários, empresários, trabalhadores, clientes e usuários do sistema financeiro, viemos, por meio deste abaixo-assinado, manifestar apoio integral e solicitar a imediata tramitação e aprovação de Projeto de Lei Federal destinado à proteção, valorização e regulamentação justa das atividades dos Correspondentes Bancários no Brasil.
? JUSTIFICATIVA
Os Correspondentes Bancários desempenham papel essencial para o país, sendo responsáveis por levar serviços financeiros a milhões de brasileiros, especialmente em regiões onde não há agências bancárias.
Atualmente:
Mais de 2.400 municípios dependem desses profissionais para acesso a serviços bancários; ?
Milhões de brasileiros são atendidos diariamente por essa rede; ?
Há fechamento contínuo de agências bancárias, aumentando ainda mais essa dependência. ?
Apesar disso, os correspondentes bancários não possuem proteção legal adequada, estando expostos a:
? Redução unilateral de remuneração
? Falta de reajuste monetário
? Concorrência desleal com canais próprios dos bancos
? Rescisões contratuais sem garantias mínimas
? Ausência de representação institucional efetiva
?? O QUE DEFENDE O PROJETO DE LEI
O Projeto de Lei propõe:
? Proteção contra redução abusiva de comissões
? Garantia de reajuste anual da remuneração
? Paridade de condições com agências bancárias
? Criação de regras claras para contratos
? Indenização justa em caso de rescisão
? Proibição de práticas comerciais abusivas
? Criação da Comissão Nacional dos Correspondentes Bancários
? Mais transparência e equilíbrio nas relações com instituições financeiras ?
???? NOSSO PEDIDO
Diante da relevância social e econômica da categoria, REQUEREMOS:
?? A apresentação formal do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados
?? Sua tramitação em regime prioritário
?? O apoio dos parlamentares à sua aprovação
?? A criação de políticas públicas permanentes de valorização dos Correspondentes Bancários
?? POR QUE ISSO É IMPORTANTE?
Valorizar os Correspondentes Bancários é:
? Garantir inclusão financeira
? Fortalecer a economia local
? Proteger milhares de pequenos empreendedores
? Assegurar acesso ao crédito e serviços à população
? Combater desigualdades regionais
