Chega de torneiras secas em Ilhota: revisão do contrato urgente
Para: Prefeitura Municipal de Ilhota Câmara de Vereadores de Ilhota Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ILHOTA/SC
Nós, cidadãos abaixo assinados, residentes no município de Ilhota/SC, vimos por meio deste solicitar, com urgência, a revisão do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura Municipal de Ilhota e a empresa Ilhota Saneamento, responsável pelo abastecimento de água no município.
A presente solicitação se fundamenta nos recorrentes problemas enfrentados pela população, entre os quais destacamos:
- Falta frequente de abastecimento de água em diversas residências;
- Fornecimento de água com características inadequadas para consumo, incluindo episódios de água salobra;
- Ausência de investimentos estruturais compatíveis com a duração do contrato (30 anos), como:
- Construção de reservatórios adequados;
- Implantação de sistema eficiente de tratamento de esgoto;
- Infraestrutura para impedir a mistura de água do mar com a água destinada ao consumo;
- Falta de transparência e comunicação eficaz com a população em relação às falhas no serviço.
Ressaltamos que o acesso à água potável é um direito básico e essencial à dignidade humana, sendo dever do poder público garantir que o serviço prestado atenda aos padrões mínimos de qualidade e regularidade.
Diante disso, solicitamos:
1. A revisão imediata do contrato de concessão;
2. A fiscalização rigorosa dos serviços prestados pela concessionária;
3. A apresentação de um plano de melhorias com prazos definidos;
4. A garantia de investimentos estruturais que assegurem o abastecimento contínuo e de qualidade;
5. A transparência na divulgação de informações à população.
Certos de que o Poder Público atuará em defesa dos interesses da comunidade, subscrevemo-nos:
Nome completo | CPF | Endereço | Assinatura
Ilhota/SC, ____ de __________ de 2026.
