Solicitação de Solução de Problemas de Drenagem Urbana e Alagamentos
Para: Sabesp e Prefeitura
À Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Urbanismo
Ministério Público do Estado de São Paulo
Os moradores da Rua Texas, localizada no bairro Balneário verde mar, no município de Mongaguá – SP, por meio deste documento coletivo, vêm respeitosamente apresentar representação para apuração de possíveis irregularidades relacionadas a obras de infraestrutura urbana que afetaram o sistema de drenagem pluvial da região, causando recorrentes alagamentos e prejuízos à comunidade.
1. Contextualização dos fatos
Recentemente foram realizadas obras de infraestrutura urbana pela Prefeitura Municipal de Mongaguá em conjunto com a Sabesp. Durante essas intervenções, um córrego existente na região, que anteriormente realizava o escoamento natural das águas pluviais, foi aterrado, viabilizando a abertura de uma nova via pública em área próxima à Avenida Palmeiras na avenida São Francisco .
Após a realização dessas modificações urbanísticas, o fluxo natural de drenagem da água da chuva aparentemente foi Interrompido causando problemas ambientais e estruturais. Desde então, diversas ruas da região, especialmente a Rua Texas, passaram a sofrer alagamentos frequentes.
Esses alagamentos têm ocasionado:
invasão de água em residências;
prejuízos materiais aos moradores;
dificuldades de mobilidade;
riscos sanitários decorrentes de água parada e proliferação de vetores de doenças.
2. Possível impacto urbanístico e ambiental
Os moradores manifestam preocupação de que as intervenções realizadas possam ter ocorrido sem a adequada solução de drenagem pluvial, o que pode configurar falha de planejamento urbano ou execução de obra pública sem as devidas medidas de compensação hidráulica.
3. Solicitação de providências
Diante da situação relatada, os moradores solicitam ao Ministério Público do Estado de São Paulo:
A abertura de procedimento de apuração sobre as obras realizadas na região.
A verificação da existência de estudo técnico de drenagem pluvial relacionado à intervenção urbana realizada.
Abertura do córrego que foi obstruido e aterrado.
A realização de vistoria técnica no local, caso necessário.
A requisição de informações à Prefeitura Municipal de Mongaguá e à Sabesp sobre o projeto e execução das obras.
A adoção das medidas cabíveis para garantir solução adequada para o escoamento das águas pluviais.
4. Interesse coletivo
Esta representação é apresentada em nome dos moradores da região afetada, que convivem diariamente com os transtornos causados pelos alagamentos.
