SOLUÇÃO URGENTE PARA FALTA DE ENERGIA NO EUSÉBIO/CE
Para: PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
ABAIXO-ASSINADO:
SOLUÇÃO URGENTE PARA FALTA DE ENERGIA NO EUSÉBIO/CE
À: PREFEITURA MUNICIPAL DO EUSÉBIO
Ref.: Má prestação de serviço pela ENEL Ceará e falta de energia contínua no Eusébio/CE
Nós, moradores, comerciantes e usuários do serviço de energia elétrica no município de Eusébio/CE, representados pela Associação dos Moradores do Eusébio (AME EUSÉBIO) e apoiados pela Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza (FBFF) e pelo Kanto da Vitória, vimos por meio deste, amparados pelo Código de Defesa do Consumidor e diante da má prestação de serviço e falta de energia contínua no município, relatar o histórico da nossa busca por uma solução e reivindicar que a Prefeitura Municipal do Eusébio, com apoio da Câmara Municipal de Vereadores do Eusébio, entre em acordo com a ENEL, com o Ministério Público, com o DECON e com o PROCON Eusébio visando uma urgente solução para o problema citado
HISTÓRICO DAS AÇÕES
04.03.2026 – entregue abaixo-assinado e entrada com reclamação no PROCON EUSÉBIO
(ver em https://drive.google.com/file/d/16_Ed6HLoSaZuiQUTUXBHK4ifX3qw1ZHh/view?usp=sharing)
04. 03.2026 – solicitado apoio à Presidência da Câmara Municipal do Eusébio
12.03.2026 – entregue ofício da FBFF ao DECON
(ver em https://drive.google.com/file/d/1tCXDjcHHF2ZbdzdGWkE3UK-G4YDUx4oo/view?usp=sharing)
25.04.2026 – realizada audiência com representante do MP Eusébio e moradores no espaço Kanto da Vitória.
OBS.:
1) O DECON enviou ao MP Eusébio o ofício da FBFF de Fortaleza e da AME EUSÉBIO.
2) Na audiência, o MP apresentou MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL, na qual informa que o Município do Eusébio requereu à ENEL Ceará, em 04.10.2024: Estudo técnico detalhado; Plano de ação promovido pela própria ENEL; e inicio imediato dos serviços para resolver o problema. Porém, o MP Eusébio argumenta que é o próprio Município que “tem que produzir estudo técnico para pleitear da ENEL Ceará as melhorias”, inclusive envolvendo ARCE e ANEEL. (ver Manifestação Ministerial em https://drive.google.com/file/d/1viUI5MU8SXp36cJz9mBhrsmRnYIITgfD/view?usp=sharing)
3) Em 24.03.2026, Enel instalou equipamento para fazer medição do nível de tensão durante 7 dias, em domicílio no bairro Timbu. Se identificar nível de tensão precário ou crítico será devida uma compensação financeira com crédito na fatura do consumidor, até solucionar o problema. (ver em https://drive.google.com/file/d/1MFynFelW8iEs_uU4Jknzxe8PwWsiwSVZ/view?usp=sharing).
CONCLUSÃO
1) Todos consumidores devem solicitar ao PROCON que a ENEL realize essa mesma medição na sua unidade consumidora, para ter direito a uma possível compensação financeira.
2) Assine e divulgue esse abaixo-assinado virtual em https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR158560
3) Ou imprima (https://docs.google.com/document/d/1IHEcPGa9N5JkDzDFu1LeVjRq9hsRb1md/edit?usp=sharing&ouid=108402960818715437453&rtpof=true&sd=true), colete assinaturas e envie copia em PDF para contato da AME EUSÉBIO (85 9449.0220).
4) Participe da entrega desse abaixo-assinado e ofício à Prefeitura do Eusébio, em 29.04.2026 (QUA) às 15h.
CONTATOS
Associação dos Moradores do Eusébio (AME EUSÉBIO) – Ricardo Mendes - @ame.eusebio.2026
Kanto da Vitória – Vânia Sousa – @kantodavitoria
Federação de Bairros e favelas de Fortaleza (FBFF) – Ivan Batista - @federacaobff
Eusébio, 29 de março de 2026
