ABAIXO-ASSINADO PARA FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E PROTEÇÃO DE ÁREA VICIADA PARA DESCARTE IRREGULAR E DE PRAÇA PÚBLICA NEGLIGENCIADA
Para: Subprefeito da Lapa; Subprefeitura da Lapa (São Paulo);
Nós, abaixo-assinados, cidadãos residentes, proprietários, comerciantes e frequentadores do entorno da área situada no cruzamento da AVENIDA DRACENA com a RUA DIOGO PIRES, no bairro JAGUARÉ, bem como da PRAÇA PEDROSO BAYÃO, localizada no lado oposto da via, no município de São Paulo , vimos, por meio deste, manifestar nossa formal solicitação às autoridades competentes, em especial à Subprefeitura da Lapa, no sentido de que sejam adotadas, com urgência, as seguintes providências:
- Fiscalização ostensiva e periódica no local, visando coibir o descarte irregular de lixo doméstico, entulho de construção, móveis inservíveis e demais materiais, prática esta que tem se repetido de forma contínua, caracterizando a área como ponto viciado de descarte ilegal;
- Implantação de sistema de monitoramento, por meio de câmeras de segurança ou rondas regulares da fiscalização municipal, com a consequente autuação dos infratores, nos termos da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) e da legislação municipal pertinente;
- Execução de serviços de limpeza, remoção dos resíduos acumulados e, se necessário, recuperação ambiental da área, com a devida sinalização educativa e advertência sobre a proibição do descarte irregular.
A situação exposta configura não apenas afronta à legislação ambiental e urbanística, mas também geração de riscos à saúde pública, à segurança da vizinhança, à mobilidade urbana e à qualidade de vida da comunidade local. O acúmulo de resíduos atrai vetores de doenças (ratos, baratas, mosquitos), causa obstrução de vias públicas, valoriza negativamente o entorno e fomenta a degradação do espaço coletivo.
Diante da inércia administrativa já observada e do agravamento progressivo do problema, os signatários entendem que a atuação célere e efetiva do Poder Público é medida que não admite protelação, sob pena de consolidação do dano ambiental e social.
Assim, requerem que esta reivindicação seja recebida, analisada e atendida no mais breve prazo, dando-se ampla publicidade às medidas adotadas.
