SOLICITAÇÃO LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Para: ASSOCIAÇÃO TRÊS LAGOAS
Solicitação Urgente de Regularização e Instalação de Energia Elétrica no Bairro Três Lagoas, Peruíbe/SP
Nós, moradores do Bairro Três Lagoas, Peruíbe/SP, vimos por meio deste abaixo-assinado, formalmente solicitar a urgente regularização e instalação de energia elétrica em nossa comunidade.
Apresentamos a seguir a grave situação que enfrentamos devido à prolongada falta de acesso a este serviço essencial.
Problemas Causados pela Falta de Energia
A ausência de energia elétrica acarreta inúmeros problemas que afetam diretamente a qualidade de vida e a dignidade dos moradores, incluindo:
Segurança:
A escuridão propicia o aumento da criminalidade e dificulta a locomoção segura, especialmente durante a noite.
Alimentos:
A impossibilidade de conservar alimentos perecíveis leva ao desperdício e à insegurança alimentar.
Medicamentos:
A refrigeração inadequada de medicamentos compromete sua eficácia e coloca em risco a saúde dos moradores.
Comunicação:
A falta de energia impede o acesso à internet e a outros meios de comunicação, isolando a comunidade e dificultando o acesso a informações importantes.
Dignidade:
A privação de um serviço essencial como a energia elétrica atenta contra a dignidade humana e impede o desenvolvimento social e econômico da comunidade.
Solicitações
Diante do exposto, solicitamos:
1. Vistoria Técnica Urgente: Realização imediata de uma vistoria técnica para avaliar as condições do local e identificar as necessidades para a instalação da rede elétrica.
2. Implantação da Rede Elétrica: Implantação completa da rede elétrica no Bairro Três Lagoas, Peruíbe/SP, garantindo o acesso universal e contínuo ao serviço.
3. Prazo Formal de Resolução: Estabelecimento de um prazo formal e razoável para a conclusão das obras e a regularização do fornecimento de energia elétrica.
Fundamentação Jurídica
Nossa solicitação encontra amparo legal nas seguintes legislações:
Lei nº 7.783/1989 (Lei de Greve): Garante o fornecimento de serviços essenciais à população,
como a energia elétrica.
Lei nº 10.438/2002: Dispõe sobre a criação do Programa Luz para Todos, visando a universalização do acesso à energia elétrica.
Decreto nº 4.873/2003: Regulamenta o Programa Luz para Todos.
Constituição Federal: Assegura o direito à dignidade da pessoa humana e ao acesso a serviços essenciais para uma vida digna.
Peruíbe/SP, 28 de Março de 2026
Contamos com a atenção e o pronto atendimento de V.Sas. para a resolução desta demanda urgente, visando garantir o bem-estar e a dignidade dos moradores do Bairro Três Lagoas, Peruíbe/SP.
