Isonomia servidores
Para: Servidores de Herval d´Oeste contra violação aos princípios da administração publica
*ABAIXO-ASSINADO – CONTRA TRATAMENTO DESIGUAL E PRIVILÉGIOS NA CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE HERVAL D’OESTE/SC*
À Prefeitura Municipal de Herval d’Oeste/SC,
À Secretaria de Administração e Recursos Humanos,
Às autoridades competentes,
Nós, servidores públicos municipais abaixo assinados, manifestamos profunda indignação e inconformismo diante da decisão que estabelece jornada de 30 horas semanais para determinados setores da Administração, sem qualquer redução salarial, enquanto os demais servidores permanecem submetidos a cargas horárias de 40 horas semanais ou até superiores, muitas vezes em condições extremamente desgastantes, evidenciando tratamento desigual e injustificado entre categorias que integram o mesmo quadro funcional.
Tal medida representa, de forma clara, *tratamento desigual, privilégio injustificável e afronta direta aos princípios da administração pública, especialmente os da **isonomia, moralidade e impessoalidade*.
É inadmissível que:
* Servidores continuem **excedendo a carga horária do próprio concurso*, enfrentando sobrecarga, desgaste físico e emocional, enquanto outro setor é beneficiado com redução de jornada;
* Uma decisão dessa magnitude seja tomada *sem transparência, sem diálogo e sem critérios técnicos amplamente divulgados*;
* Se crie, dentro da mesma administração pública, um cenário de *privilégios para alguns e sobrecarga para outros*.
Diante disso, declaramos que:
* *Não aceitaremos passivamente* a manutenção de medidas que gerem desigualdade entre servidores;
* Exigimos *respeito, valorização e tratamento isonômico* para todas as categorias;
* Caso a redução de carga horária seja considerada viável pela administração, ela deve ser *aplicada de forma ampla e igualitária, ou acompanhada de **compensações justas aos demais servidores*.
Assim, exigimos:
1. *Revogação imediata* da decisão que estabelece jornada diferenciada sem critérios isonômicos;
2. Garantia de *igualdade de direitos e deveres entre todos os servidores municipais*;
3. *Transparência total* nos critérios adotados para qualquer alteração de carga horária;
4. Abertura urgente de *mesa de diálogo com representantes dos servidores*;
5. Reconhecimento efetivo da sobrecarga enfrentada por setores essenciais, especialmente a saúde.
Alertamos que a manutenção dessa situação poderá resultar em *medidas coletivas mais contundentes*, dentro dos direitos legais dos servidores, diante da evidente injustiça praticada.
Este abaixo-assinado representa não apenas insatisfação, mas a *união dos servidores contra práticas desiguais e desrespeitosas*.
