Requisição de Transporte Escolar para os Alunos do IFPR - Campus Colombo
Para: Prefeitura Municipal de Colombo/Secretaria de Educação
Nós, abaixo-assinados, solicitamos à Prefeitura Municipal de Colombo e à Secretaria de Educação a disponibilização de transporte escolar para os alunos do Instituto Federal do Paraná (IFPR) – Campus Colombo. Muitos estudantes ficaram sem acesso ao transporte escolar devido à lotação das linhas já existentes, o que compromete diretamente sua frequência e desempenho acadêmico.
O transporte escolar é essencial para garantir o direito constitucional à educação e assegurar a permanência dos estudantes no IFPR.
Fundamentação
- A Constituição Federal (Art. 208, VII) garante o direito ao transporte escolar como programa suplementar para assegurar o acesso à educação.
- A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996) reforça que o poder público deve garantir condições de acesso e permanência na escola.
- A legislação municipal de Colombo estabelece que o transporte escolar deve ser oferecido a alunos que residem a mais de 2 km da instituição de ensino, assegurando igualdade de oportunidades e cumprimento do dever constitucional.
Pedido
Diante da ausência de vagas nas linhas atuais, solicitamos a criação de uma nova linha de transporte escolar destinada aos alunos do IFPR que residem a mais de 2 km do campus, garantindo o direito fundamental à educação e evitando prejuízos à frequência e ao desempenho acadêmico.
