DENÚNCIA URGENTE DE VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS INTERNOS DE UNIDADE PRISIONAL
Para: Defensoria pública , secretaria de segurança, sindicato dos agentes penitenciáriais, e outros
ASSUNTO: DENÚNCIA URGENTE – VIOLAÇÃO DE DIREITOS DOS INTERNOS DE UNIDADE PRISIONAL
Venho por meio desta apresentar denúncia sobre a situação preocupante que está ocorrendo na unidade prisional (nome do presídio), localizada em (cidade/estado).
Atualmente os policiais penais encontram-se em greve há mais de 30 dias, situação que está afetando diretamente os internos, que estão sendo prejudicados com a suspensão de direitos básicos garantidos pela Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).
Entre os problemas relatados estão:
- Suspensão das visitas familiares;
- Proibição da entrega de COBAL (itens básicos de higiene e alimentação);
- Prejuízo ao direito de assistência material;
- Impacto psicológico causado pelo isolamento prolongado dos internos.
É importante destacar que, mesmo em situação de greve, o Estado deve garantir o funcionamento mínimo dos serviços essenciais e não pode permitir a violação dos direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade, conforme o princípio da dignidade da pessoa humana.
Diante dessa situação, solicito:
- A apuração urgente dos fatos;
- Fiscalização da unidade prisional;
- A normalização das visitas familiares;
- O retorno da entrega dos COBAL ou outra forma de garantir os itens básicos;
- A adoção das medidas cabíveis para garantir os direitos dos internos.
Solicito providências com urgência para evitar maiores prejuízos e possíveis violações de direitos humanos.
02/04/2026
Camilla Silva
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