APROVA PEC 383/2017, JÁ!
Para: Carta às Deputadas e Deputados Federais pelo Acre
As entidades signatárias vêm, por meio desta, manifestar com urgência e firmeza a necessidade de apoio para aprovação da PEC 383/2017, que estabelece a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União, dos Estados e dos Municípios para o financiamento da Política de Assistência Social.
A aprovação desta Proposta de Emenda à Constituição representa uma verdadeira conquista civilizatória para o Brasil. Trata-se de assegurar um financiamento estável, obrigatório, contínuo e mais justo para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), reconhecido como o maior sistema público de proteção social do mundo, responsável por garantir direitos e promover dignidade a milhões de brasileiros.
NOSSO PEDIDO AOS PARLAMENTARES:
Solicitamos aos parlamentares do Estado do Acre que:
- Apoiem a retomada da tramitação da PEC 383/2017;
- Votem favorável à sua aprovação;
- Dialoguem com a bancada dos seus partidos; e
- Comprometam-se publicamente com o fortalecimento do SUAS;
Acompanhe: PEC 383/2017
