MANIFESTAÇÃO COLETIVA DOS CREDORES(Processo nº 0018900-06.2007.5.01.0431) ALCALIS
Para: Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho
Nós, credores do processo em referência, vimos, respeitosamente, manifestar nossa posição quanto à ação de anulação do acordo de re-ratificação e à possibilidade de envio do feito ao juízo da falência.
Inicialmente, registramos nosso respeito à atuação do Ministério Público do Trabalho, reconhecendo sua importância na defesa dos direitos coletivos, tendo inclusive já manifestado nossa confiança em sua atuação anteriormente.
Contudo, fomos surpreendidos com o posicionamento no sentido de eventual encaminhamento do processo ao juízo da falência, o que não reflete a vontade da maioria dos credores.
A grande maioria dos credores é favorável à manutenção do acordo de re ratificação. A proposta homologada judicialmente para a empresa Gigante a qual vem sendo regularmente cumprida, com depósitos mensais sendo realizados, representando uma forma concreta de satisfação de parte dos créditos após 20 longos anos de espera.
Ressaltamos que a eventual anulação do acordo de re ratificação ou o envio do processo ao juízo da falência e o cancelamento da venda da área 2c, poderá acarretar prejuízos significativos, tais como:
- Aumento considerável no tempo de recebimento;
- Insegurança jurídica quanto aos valores;
- Possível redução dos créditos a serem pagos;
- Impacto direto na subsistência de diversas famílias que dependem desses valores.
Importante destacar que já se encontram depositados valores expressivos, superiores a R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), decorrentes dos pagamentos realizados pela empresa adquirente, que vem honrando regularmente suas obrigações, o que reforça a efetividade do acordo e a necessidade de sua preservação.
Ressaltamos, ainda, que reconhecemos o Ministério Público do Trabalho como nosso legítimo substituto processual, confiando em sua atuação na defesa dos interesses coletivos dos credores.
Manifestamos, portanto, nossa preferência para que a representação dos credores permaneça concentrada no Ministério Público do Trabalho.
Nosso interesse é a continuidade de uma condução responsável, segura e já consolidada, sem interferências de que possam comprometer o processo.
Diante disso, requeremos:
1. A rejeição do pedido de anulação do acordo de re-ratificação;
2. A manutenção da venda para a empresa Gigante, visto que essa tem honrado com os depósitos
3. A liberação dos valores já depositados pela empresa Gigante aos credores
4. Que o processo permaneça na Justiça do Trabalho, sem envio ao juízo da falência;
5. Que o Ministério Público do Trabalho considere e reflita a vontade da maioria dos credores em sua atuação no presente caso.
Por fim, destacamos que esta manifestação representa a posição da maioria dos credores, que desejam apenas a continuidade de um acordo que vem efetivamente garantindo seus direitos.
Atenciosamente,
Credores listados abaixo
Cabo Frio, 06 de abri de 2026.
