Apoio ao Projeto de Lei nº 12.335/2026 – Institui a Política de Proteção à Integridade dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS
Para: CAMARA DOS VEREADORES DE CAMPO GRANDE/MS
Apoio ao Projeto de Lei nº 12.335/2026 – Institui a Política de Proteção à Integridade dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande/MS, estabelece medidas de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente escolar e dá outras providências. Nós, pais, responsáveis legais, educadores e cidadãos de Campo Grande/MS, abaixo assinados, manifestamos nosso apoio integral ao Projeto de Lei nº 12.335/2026, que institui a Política de Proteção à Integridade dos Estudantes da Rede Municipal de Ensino.
Esta lei é essencial para:
• Prevenir situações de violência, abuso e assédio contra crianças e adolescentes;
• Proteger a integridade física dos estudantes e profissionais da educação;
• Apoiar a apuração de ocorrências disciplinares ou criminais que comprometam a segurança escolar;
• Garantir ambientes seguros onde o aprendizado ocorra sem receios ou ameaças.
Reafirmamos que a segurança escolar é responsabilidade coletiva e que esta lei fortalece a confiança das famílias nas instituições municipais.
Portanto, requeremos que a Câmara Municipal aprove o Projeto de Lei nº 12.335/2026 em sua integralidade.
