REPRESENTAÇÃO PELA MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE PIATÃ/BA
Para: Ministério Público do estado da Bahia
Os cidadãos abaixo assinados, residentes e domiciliados no município de Piatã, Estado da Bahia, vêm, por meio deste instrumento, apresentar representação em face da empresa Coelba (Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia), concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na região, em razão da reiterada e grave má prestação de serviço público essencial.
É de conhecimento público e notório que o município de Piatã vem enfrentando constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, ocorrendo quedas frequentes, oscilações de tensão e até longos períodos sem energia, situação que tem se tornado rotineira e insustentável.
Tal cenário tem causado inúmeros prejuízos à população, dentre os quais destacam-se:
- Queima de eletrodomésticos e equipamentos eletrônicos;
- Prejuízos financeiros a comerciantes, produtores e trabalhadores;
- Interrupção de atividades profissionais e serviços essenciais;
- Danos à qualidade de vida da população em geral.
Ressalta-se que, mesmo diante das diversas reclamações já realizadas pelos consumidores junto a empresa, não há solução efetiva por parte da concessionária, demonstrando descaso com os usuários do serviço público.
Diante disso, os signatários requerem:
1) A instauração de procedimento investigatório para apurar a conduta da concessionária;
2) A adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis para garantir a regularidade e continuidade do serviço;
3) A responsabilização da empresa pelos prejuízos causados aos consumidores;
4) A fiscalização da qualidade do serviço prestado no município.
Por fim, pugna-se pela atuação firme deste órgão ministerial na defesa dos direitos da coletividade, assegurando a prestação adequada de serviço essencial, conforme previsto na legislação vigente.
