VALORIZAÇÃO DOS ESTAGIÁRIOS DO TRT-MG: UM PEDIDO DE JUSTIÇA E ISONOMIA
Para: Estagiários do Tribubal Regional do Trabalho da 3ª Região
Os estagiários do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais desempenham papel essencial no funcionamento da Justiça do Trabalho, contribuindo diariamente para a celeridade processual, a organização administrativa e a efetividade da prestação jurisdicional. Ainda que em formação, exercem atividades de elevada responsabilidade, exigindo comprometimento, conhecimento técnico e constante aprimoramento.
Não obstante a relevância de suas funções, observa-se uma defasagem significativa na remuneração da bolsa-estágio, especialmente quando comparada a outros órgãos do Poder Judiciário, como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que recentemente promoveu expressiva atualização dos valores pagos aos seus estagiários.
Atualmente, enquanto no TJMG a bolsa foi reajustada para R$ 2.674,32, acrescida de R$ 359,10 de auxílio-transporte, no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região os estagiários recebem, desde dezembro de 2024, o valor de R$ 1.464,00, com auxílio-transporte de apenas R$ 12,00 por dia. Ainda que se considere a diferença de carga horária (6 horas diárias no TJMG e 5 horas no TRT-MG), a disparidade permanece evidente e desproporcional.
Em termos proporcionais, a bolsa-estágio no TRT-MG deveria corresponder, no mínimo, ao valor aproximado de R$ 2.200,00, além de um auxílio-transporte condizente com a realidade dos custos atuais — especialmente considerando cidades como Belo Horizonte, onde a tarifa de transporte público alcança R$ 6,25 por deslocamento.
Diante desse cenário, o presente abaixo-assinado tem como objetivo pleitear a revisão e atualização dos valores pagos aos estagiários do TRT-MG, de modo a assegurar maior isonomia, valorização e reconhecimento àqueles que contribuem diretamente para o bom funcionamento da Justiça do Trabalho.
Assim, convidamos todos os estagiários e apoiadores da causa a se unirem a este movimento, por meio da assinatura deste documento, como forma legítima de reivindicar melhores condições, maior valorização e respeito ao trabalho desempenhado. A participação de cada um é fundamental para fortalecer este pleito e demonstrar, de forma coletiva, a importância dessa demanda.
Assinar é um ato de reconhecimento, de união e de compromisso com a valorização de todos nós.
