Abaixo-assinado contra a alteração da Lei 11.645/2008.
Para: Câmara dos Deputados / Deputada Clarissa Tércio.
ABAIXO-ASSINADO CONTRA A ALTERAÇÃO DA LEI 11.645/2008
Nós, cidadãos e cidadãs brasileiras, manifestamos nosso profundo repúdio ao
projeto de lei proposto pela deputada Clarissa Tércio que busca alterar a Lei nº
11.645/2008.
A referida lei representa um marco fundamental na educação brasileira ao tornar
obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas de
ensino fundamental e médio, públicas e privadas. Trata-se de uma conquista
histórica dos movimentos sociais, especialmente dos movimentos negro e
indígena, que lutam há décadas por reconhecimento, respeito e igualdade.
A possível alteração ou enfraquecimento dessa legislação representa um grave
retrocesso. Em um país marcado por desigualdades raciais e sociais, a educação é
uma das principais ferramentas para combater o racismo estrutural, promover a
inclusão e valorizar a diversidade cultural que forma o povo brasileiro.
Vale ressaltar que os povos indígenas e a população negra foram fundamentais na
construção histórica, social e cultural do nosso país. Suas contribuições estão
presentes em diversos aspectos da nossa identidade nacional na cultura, na
linguagem, na alimentação, nas tradições e nos modos de viver. Ignorar ou
enfraquecer o ensino dessas histórias é desvalorizar uma parte essencial do que
somos como nação.
Sabemos que ainda existem desafios na implementação da lei, como a
necessidade de formação adequada para professores e a ampliação de materiais
didáticos de qualidade. No entanto, a solução não é enfraquecer a lei, mas sim
fortalecê-la, garantindo recursos, políticas públicas e compromisso institucional
para sua plena aplicação.
Diante disso, exigimos:
• A manutenção integral da Lei nº 11.645/2008;
• O fortalecimento de políticas públicas voltadas à educação antirracista;
• Investimento na formação de professores e produção de materiais didáticos
adequados;
• O compromisso do poder público com a valorização da história e cultura
afro-brasileira e indígena.
Reafirmamos que não aceitaremos retrocessos nos direitos conquistados. A
educação deve ser um espaço de inclusão, respeito e construção de uma
sociedade mais justa.
