Ao retorno das placas de paradas de ônibus no bairro Parque Mosaico - Planalto
Para: Prefeitura de Manaus, Instituto Municipal de mobilidade urbana
ASSUNTO: Retorno imediato das placas de parada de ônibus no bairro Parque Mosaico - MANAUS
Nós, cidadãos, moradores, trabalhadores, empresários, frequentadores e usuários do transporte público de Manaus, por meio deste abaixo-assinado online, viemos solicitar ao Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) a reinstalação das placas de sinalização das paradas de ônibus no bairro Parque Mosaico.
1. CONTEXTO
Recentemente, o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) realizou a retirada de placas de identificação de paradas de ônibus no bairro Parque Mosaico, sem consulta prévia à população diretamente afetada.
Destaca-se o caso da parada localizada na Praça Parque Mosaico, na Avenida José Moacir Teberga de Toledo — um ponto de grande circulação e utilização diária por moradores, trabalhadores e usuários das linhas A204 e 205. A retirada dessa sinalização ocorreu sem aviso ou alternativa adequada para os usuários que dependem desse serviço.
2. IMPACTOS À POPULAÇÃO
A ausência das placas de parada, bem como a parada de ônibus tem causado prejuízos significativos à mobilidade urbana local, afetando diretamente a rotina da população. Entre os principais problemas observados, destacam-se:
-Periodo longo de deslocamento, pois as antigas placas, ajudavam a deslocação.
-Falta de identificação clara dos pontos de embarque e desembarque;
-Insegurança para usuários, especialmente no período noturno;
-Dificuldade para novos usuários e visitantes utilizarem o transporte público;
-Desorganização no fluxo de passageiros;
-Aumento do risco de acidentes e conflitos no trânsito;
-Impacto ainda mais grave para idosos, estudantes e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
3. FUNDAMENTAÇÃO
O direito à mobilidade urbana é um direito social garantido pelo Art. 6º da Constituição Federal de 1988, sendo essencial para assegurar o acesso da população ao trabalho, educação, saúde e demais serviços.
Além disso, a adequada sinalização do transporte público é um requisito básico para garantir acessibilidade, segurança e eficiência no deslocamento urbano, contribuindo diretamente para a redução das desigualdades sociais e para o desenvolvimento da cidade.
A retirada das placas de parada de ônibus no bairro Parque Mosaico impacta de forma ainda mais grave as pessoas com deficiência (PCDs), violando direitos fundamentais garantidos pela legislação brasileira.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que é dever do poder público assegurar condições de acessibilidade, autonomia e segurança às pessoas com deficiência, inclusive no transporte público coletivo.
De acordo com a legislação, a acessibilidade não se limita à estrutura física dos veículos, mas inclui também a organização, sinalização e informação adequada nos espaços urbanos. A ausência de placas de identificação de paradas compromete diretamente esses princípios, dificultando a localização dos pontos de embarque e desembarque por pessoas com deficiência visual, mobilidade reduzida ou outras limitações.
4. SOLICITAÇÕES
Diante do exposto, solicitamos:
A reinstalação imediata das placas de identificação das paradas de ônibus no bairro Parque Mosaico;
A manutenção contínua e adequada da sinalização urbana relacionada ao transporte público;
A adoção de medidas transparentes, incluindo consulta pública prévia, antes de quaisquer alterações que impactem a mobilidade da população.
Reforçamos que esta solicitação representa o interesse coletivo da comunidade local, que depende diariamente do transporte público para suas atividades essenciais.
Certos da atenção e responsabilidade do órgão competente, aguardamos providências urgentes.
Manaus, 11 de abril de 2026
Assine e compartilhe esta causa
Ao assinar este abaixo-assinado, você contribui para a melhoria da mobilidade urbana, promovendo mais segurança, organização e dignidade para todos os moradores do bairro Parque Mosaico.
