ABAIXO-ASSINADO PÚBLICO: PELA TRANSPARÊNCIA, INCLUSÃO REAL E CONTRA O CAPACITISMO NA UNESP ASSIS
Para: Destinatários: Governo Federal, Presidente, Governador, Deputados, Conselho Universitário da UNESP, Reitoria, Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), Poder Judiciário e Comunidade de Assis/SP.
1. O PROPÓSITO
Nós, abaixo-assinados, cidadãos, alunos e membros da sociedade civil, viemos a público questionar a gestão da Faculdade de Ciências e Letras (FCL) – Campus de Assis, especificamente no que tange ao tratamento dispensado a alunos neurodivergentes e à eficácia dos investimentos públicos em permanência estudantil e segurança.
2. O CONTRASTE ACADÊMICO
A UNESP Assis tem o dever de formar intelectuais e profissionais capacitados. No entanto, observamos um cenário alarmante:
Perseguição ao Mérito: Enquanto o discente Davi César de Souza apresenta um currículo Lattes de excelência (autor de livro, pesquisador com 100% de aproveitamento e zero dependências), a instituição utiliza o aparato administrativo (Portaria 97/2025) para tentar silenciá-lo.
Inversão de Valores: Questionamos por que a universidade dedica recursos e tempo para processar um aluno de alto rendimento, enquanto relatos de circulação de armas brancas (canivetes) dentro do campus por terceiros não receberam a mesma urgência administrativa.
3. A PAUTA DA NEURODIVERSIDADE (TEA e Altas Habilidades)
A inclusão não pode ser apenas um selo no site da universidade. Denunciamos:
Capacitismo Institucional: A falha em adaptar o ambiente para alunos com TEA e Altas Habilidades, tratando comportamentos decorrentes da condição de saúde como "infrações disciplinares".
Isolamento e Bullying: A conivência da instituição com grupos que promovem o isolamento de alunos neurodivergentes, ferindo a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015).
4. REIVINDICAÇÕES
Os signatários deste documento exigem:
O imediato arquivamento do PAD nº 395/2025, por ser fundamentado em perseguição capacitista e fatos ocorridos durante licença médica comprovada.
Transparência Total: Relatório público sobre quais benefícios reais a UNESP Assis tem trazido para a comunidade local em termos de inclusão social de pessoas com deficiência.
Segurança Efetiva: Rigor na fiscalização de armas e ameaças dentro do campus, independentemente de quem as profira.
Apoio à Permanência: Garantia de que alunos com superdotação sejam estimulados, e não punidos por sua produtividade intelectual superior.
"A UNESP pertence ao povo e deve servir ao conhecimento, não à exclusão."
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