Pelo fim da poluição sonora e perturbação do sossego (Villa Amparo Bar e Bistro)
Para: Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotoria de Justiça da Comarca de Limeira / SP
AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE LIMEIRA / SP
ASSUNTO: Requerimento de providências contra poluição sonora e perturbação do sossego.
Os cidadãos abaixo-assinados, moradores das residências e condomínios localizados no entorno e nas vias adjacentes ao estabelecimento comercial denominado Villa Amparo Bar e Bistro (situado em Av. Comendador Agostinho Prada, 2175 - Jardim Maria Buchi Modeneis, Limeira - SP, 13482-220), vêm, respeitosamente, solicitar a imediata intervenção deste órgão ministerial em razão da reiterada e insuportável perturbação do sossego e poluição sonora.
O referido estabelecimento promove, de forma contínua (inclusive em dias úteis), shows de música ao vivo em ambiente aberto. O volume abusivo se estende frequentemente até as 22h30 ou mais, invadindo as residências de todo o quarteirão mesmo com as portas e janelas completamente fechadas.
Esta situação priva dezenas de famílias — englobando trabalhadores, idosos e crianças pequenas em fase de desenvolvimento — do seu direito fundamental ao descanso, à saúde e à paz no ambiente doméstico, configurando grave dano aos direitos difusos e coletivos da vizinhança.
Ressalta-se que a Guarda Civil Municipal (153) e a Polícia Militar (190) são acionadas com frequência por diversos moradores da região (conforme registros de chamadas telefônicas que podem ser requisitados por esta Promotoria). Contudo, o estabelecimento mantém a postura de completo desrespeito às normas de zoneamento urbano e à Lei de Contravenções Penais (Art. 42).
Diante do exposto, requeremos a instauração de procedimento investigatório para apurar as irregularidades e a adoção das medidas legais cabíveis para cessar a poluição sonora de forma definitiva, bem como a apuração de eventual omissão da fiscalização da Prefeitura Municipal de Limeira quanto à exigência de adequação e isolamento acústico do local.
Limeira, SP, 13 de abril de 2026.
