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Abaixo-assinado para melhoria das condições do Horto Medicinal Francisco de Assis do JB-UFJF

Para: À Pró-Reitoria de Infraestrutura (PROINFRA), À Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), À Direção do Jardim Botânico da Universidade Federal de Juiz de Fora (JB-UFJF),

Esta iniciativa provém do Projeto de Extensão-PROEX intitulado: “Sociobiodiversidade: explorando recursos vegetais do Jardim Botânico da UFJF”. O projeto teve início em 2023, com vigência aprovada até julho de 2026, e tem promovido reuniões com a comunidade interessada no tema das plantas medicinais, envolvendo, inclusive, lideranças de bairros do entorno do JB-UFJF.
Considerando a existência de um problema crônico na designação de trabalhadores para o cultivo de plantas na UFJF, observa-se que a empresa terceirizada contratada não dispõe do cargo de “jardineiro”. Tal situação compromete o acompanhamento das atividades do trabalhador designado, uma vez que a Direção do JB-UFJF alega possuir autoridade limitada e baixa capacidade resolutiva sobre esse vínculo. Como consequência, verifica-se a presença esporádica e pouco profissional do trabalhador nas dependências do Horto Medicinal Francisco de Assis, marcada por descontinuidade e insuficiência no cumprimento da carga horária acordada — como, por exemplo, a ausência recorrente durante todo o turno das manhãs de quinta-feira, previamente pactuado com a Direção do JB-UFJF. Ademais, há relatos de que o trabalhador é frequentemente redirecionado para outras atividades, mesmo nesse período mínimo estabelecido.
Considerando que é responsabilidade da Pró-Reitoria de Infraestrutura (PROINFRA) deliberar sobre a contratação de trabalhadores com função específica de jardinagem, com ciência da administração da UFJF;
Considerando que a Pró-Reitoria de Extensão deve assegurar condições para a viabilização das ações aprovadas em seus projetos e programas;
Considerando que as condições precárias observadas na manutenção do Jardim Sensorial, localizado no campus da UFJF, próximo à Reitoria, evidenciam o mesmo padrão de improviso, comprometendo diretamente as ações de extensão, e que não se leva em conta que este foi criado a partir de uma proposta que o fundamenta e que não vem sendo respeitada;
Considerando que fazemos parte de uma comunidade, composta por integrantes dentre inseridos na realidade acadêmica e também aqueles provenientes das comunidades externas à Universidade, mas felizmente envolvidas com atividades extensionistas;
Viemos, por meio deste abaixo-assinado, solicitar a realização de uma reunião envolvendo a Pró-Reitoria de Infraestrutura, a Pró-Reitoria de Extensão e a Direção do JB-UFJF, com o objetivo de construir, de forma conjunta, alternativas que minimizem os desgastes atuais e fortaleçam a sustentabilidade das ações de manutenção das plantas medicinais nos projetos de extensão em curso na UFJF e que estão alocadas no JB e no Jardim Sensorial.
Aproveitamos a oportunidade para denunciar a implantação de uma Casa de Vegetação no interior da área previamente cercada e destinada ao Horto Medicinal Francisco de Assis do JB-UFJF (nome aprovado em reunião ordinária do Conselho do JB-UFJF em 2025). Tal implantação ocorreu sem negociação prévia com a Coordenação do Horto, que também corresponde à coordenação do referido Projeto de Extensão. A definição do local e a execução da obra não foram discutidas nem aprovadas pelo Conselho do JB, resultando em uma intervenção inesperada e autoritária, que não condiz com as atividades desenvolvidas no espaço. Além de que, a alegação de limitação de autoridade por parte da Direção do JB-UFJF sobre os trabalhadores terceirizados não pode servir como justificativa para a manutenção de um cenário de abandono. Ao contrário, evidencia fragilidade na gestão e ausência de mecanismos eficazes de responsabilização e supervisão.
A justificativa implícita de subutilização da área não se sustenta. O Horto opera com base em referências oficiais do Ministério da Saúde e da ANVISA, contando com uma lista de mais de 160 espécies medicinais recomendadas, das quais cerca de 40 já se encontram cultivadas. O projeto, inclusive, desenvolveu ações estruturadas de catalogação e identificação, com uso de QR Code, apresentadas institucionalmente na Semana de Extensão da UFJF de 2025. Trata-se, portanto, de um espaço em plena atividade, e não de área ociosa.
O quadro observado no Horto não é isolado. A manutenção precária do Jardim Sensorial, no campus da UFJF, reforça a existência de um padrão institucional de improviso, descontinuidade e descaso com estes espaços vinculados à extensão, comprometendo sua função social e acadêmica.
Nesse contexto, reiteramos a solicitação de ampliação do Horto em área previamente apresentada à Direção do JB-UFJF, em reunião que contou com a presença de docentes do Departamento de Botânica (Professor Substituto Bruno Esteves Conde e os Professores efetivos Fabrício Alvim e Daniel Pimenta) e da Faculdade de Enfermagem (Professora Zuleyce Maria Lessa Pacheco, que doravante Coordenará o referido Projeto de Extensão devido a aposentadoria do Professor Daniel Pimenta). Na ocasião, a Coordenação do Horto Medicinal Francisco de Assis já havia alertado para a inadequação da instalação de um equipamento arquitetônico no interior do espaço, por não possuir vínculo com suas atividades, apontando, assim, a inconsistência da decisão.
Salientamos a remediação do momento presente, quando acordamos um espaço de trânsito para viabilizar as ações independentes daquela construção e, ainda, salientamos a necessidade de resiliência em relação a ações futuras, quando, então, pleiteamos a compensação de ampliação de espaço para o Horto fora das limitações impostas pela cerca ali já existente e que não foi respeitada como delimitadora das atividades do Horto Medicinal Francisco de Assis.
Destacamos que, diante do cenário imposto, foram adotadas medidas de mitigação, como a definição de áreas de circulação que permitissem a continuidade das atividades. Ainda assim, reforçamos a necessidade de construção de soluções estruturais futuras, incluindo a compensação por meio da ampliação do espaço destinado ao Horto, fora das limitações atualmente impostas, que, por sua vez, nem foram respeitadas. Ressaltamos ainda, que não se questiona, neste documento, o mérito das ações previstas para a referida construção, mas sim o processo decisório que a viabilizou, sem a devida participação da Coordenação do Horto. Reafirmamos nosso compromisso com o uso responsável dos recursos públicos e com a construção de soluções dialogadas.
Por fim, destacamos que a articulação entre as ações de extensão e o suporte administrativo da UFJF engradecerá e fortalecerá, de maneira significativa, a presença institucional da Universidade junto à comunidade do seu entorno.
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Esta petição foi criada em 14 abril 2026
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