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DIGNIDADE MÍNIMA AOS MORADOES DO LOTEAMENTO JARDINS HELENA - SJM/RN

Para: 1. Prefeitura Municipal de São José de Mipibu Representante: José de Figueiredo Varela Endereço: R. Vinte e Seis de Julho, 8 – Centro, São José de Mipibu/RN – CEP: 59162-000 2. Novapax Empreendimentos LTDA CNPJ: 97.522.076/0001-19 Representante: Maxwell Martins de Araújo Endereço: Avenida Senador Salgado Filho, 1515, Sala 606, Executive Park – Tirol, Natal/RN – CEP: 59015-000 3. CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte

Nós, moradores do Loteamento Jardins Helena, viemos por meio deste abaixo-assinado manifestar nossa profunda insatisfação e indignação diante do grave estado de abandono em que se encontra a comunidade.
Atualmente, enfrentamos problemas constantes e inaceitáveis, como:
- Falta de coleta regular de lixo;
- Acúmulo de entulhos e resíduos de obras nas vias públicas;
- Abastecimento de água precário e irregular;
- Ausência de infraestrutura básica adequada;
- Falta de segurança e ausência de ações preventivas;
- Indefinição sobre a responsabilidade administrativa do loteamento.
Diante desse cenário, exigimos providências imediatas para a regularização dos serviços essenciais, garantindo condições mínimas de dignidade, saúde e segurança para todos os moradores.
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Esta petição foi criada em 14 abril 2026
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