SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NA RUA SETENTA – BAIRRO TROPICAL – CONTAGEM – MG.
Para: Prefeitura de Contagem, Copasa e Cemig
Nós como proprietários(as) dos imóveis (lotes) localizados na Rua Setenta, no bairro Tropical
em Contagem-MG.
Solicitamos em caráter de urgência a instalação da rede de energia elétrica e abastecimento
de água potável (ligações individuais/coletivas) em nossos imóveis, ambos pagamos (IPTU) e
possuímos Contrato de Compra e Venda das frações e Escritura e Registro da área total dos
terrenos.
A presente solicitação fundamenta-se na essencialidade dos serviços de água e energia para
a manutenção da dignidade humana, salubridade e higiene das famílias, conforme
jurisprudência majoritária que reconhece o direito à ligação de serviços básicos mesmo em
áreas com pendência de regularização fundiária.
Os signatários deste documento declaram serem únicos e legítimos proprietários(as) dos
imóveis (lotes) no local, conforme contratos de compra e venda anexados a este documento e
se comprometem a arcar com os custos de consumo, solicitando apenas a infraestrutura básica
de ligação.
Contagem, 14 de Abril de 2026
