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ABAIXO-ASSINADO PELA PERMANÊNCIA E DIGNIDADE DOS AMBULANTES DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

Para: Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Vanderlei Borges de Carvalho, e Câmara Municipal de Vereadores

Nós, cidadãos, trabalhadores e consumidores de São João da Boa Vista - SP, manifestamos nosso total apoio aos comerciantes ambulantes de São João e requeremos a revisão imediata das notificações de desocupação emitidas pelo Poder Executivo.

Muitas dessas famílias exercem suas atividades há mais de 40 anos, integrando a história e a cultura da nossa cidade. Fomos surpreendidos com a determinação de desocupação da Praça Joaquim José até o dia 26/04/2026, sob ameaça de apreensão dos equipamentos de trabalho a partir do dia 27/04/2026. Atingir os trabalhadores deste ponto histórico é atingir o comércio de rua de toda a cidade.

Cidades que valorizam seu desenvolvimento e sua história, como Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba, além de centros globais como Nova York e Singapura, reconhecem o comércio de rua tradicional como patrimônio cultural e gastronômico, integrando esses trabalhadores ao planejamento urbano em vez de excluí-los. A exigência de montagem e desmontagem diária de trailers pesados ignora a realidade técnica e inviabiliza o sustento de dezenas de famílias.

Diante do exposto, REQUEREMOS:

A Suspensão do Prazo de Remoção estipulado para o dia 27/04/2026.

Garantia de Transição Justa: Que nenhuma remoção ocorra antes que um novo local comercialmente viável seja apresentado e devidamente preparado pela municipalidade, garantindo a tranquilidade para que os ambulantes de São João possam trabalhar sem novas ameaças de expulsão no futuro.

Reconhecimento Legislativo: Que a Câmara Municipal utilize suas prerrogativas para proteger essa atividade histórica, garantindo que o progresso da cidade não seja feito à custa do desemprego de seus cidadãos mais tradicionais.
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Esta petição foi criada em 15 abril 2026
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