Pelo Equilíbrio das Contas Públicas e Gestão Sustentável no Brasil.
Para: Ministro da Fazenda: Dario Durigan Presidente da República: Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da Câmara dos Deputados: Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB) Presidente do Senado Federal: Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara: Deputado Merlong Solano (PT/PI) Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE): Senador Renan Calheiros (MDB/AL) Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Ministério do Planejamento e Orça
ABAIXO-ASSINADO
Pelo Equilíbrio das Contas Públicas e Gestão Sustentável no Brasil
Nós, cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, manifestamos nossa preocupação com o desequilíbrio crescente das contas públicas e exigimos medidas concretas e imediatas para garantir a sustentabilidade fiscal do país.
Justificativa
A dívida pública brasileira tem crescido de forma preocupante, superando 78% do PIB em 2025 e continuando em trajetória de alta em 2026. Gastos públicos elevados, juros altos, déficits primários recorrentes e falta de controle rigoroso colocam em risco a estabilidade econômica, geram inflação, aumentam a carga tributária sobre a população e comprometem investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura.
Uma gestão pública sustentável é essencial para:
Preservar a confiança dos investidores;
Reduzir a dívida pública de forma gradual e responsável;
Garantir que as futuras gerações não herdem um país endividado e insolvente;
Permitir crescimento econômico com estabilidade.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) precisa ser fortalecida e cumprida rigorosamente em todos os níveis de governo (União, Estados e Municípios).
O que pedimos
Exigimos a aprovação urgente das seguintes medidas:
Equilíbrio fiscal obrigatório — Meta de superávit primário ou equilíbrio nas contas públicas a partir de 2027, com regras claras e penalidades para descumprimento.
Controle rigoroso de despesas — Limitação real do crescimento dos gastos públicos à inflação + crescimento da população (regra de ouro revisada e fortalecida).
Reforma administrativa e combate a privilégios — Revisão de benefícios, supersalários, aposentadorias especiais e gastos desnecessários no serviço público.
Transparência total e accountability — Prestação de contas mensal e auditável de todos os gastos públicos, com participação popular e acompanhamento do Tribunal de Contas.
Gestão sustentável em todos os entes federativos — Aplicação efetiva da LRF aos Estados e Municípios, com proibição de refinanciamentos federais sem contrapartidas rigorosas de ajuste.
Priorização de investimentos — Redirecionamento de recursos para áreas estratégicas (educação, saúde, infraestrutura e segurança) sem comprometer a solvência do Estado.
Dívida controlada e contas equilibradas são a base de um país próspero e justo.
Convocamos todos os cidadãos que defendem responsabilidade fiscal, sustentabilidade e um futuro melhor para o Brasil a assinarem esta petição.
