Pelo Uso Estratégico e Ampliado da Inteligência Artificial no Combate ao Crime em Todo o Brasil
Para: Comissão de Segurança Pública da Câmara e do Senado | Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara e do Senado | Governadores e Secretários de Segurança Pública dos Estados | Fórum Nacional de Secretários de Segurança Pública
ABAIXO-ASSINADO
Pelo Uso Estratégico e Ampliado da Inteligência Artificial no Combate ao Crime em Todo o Brasil
Nós, cidadãos brasileiros, abaixo-assinados, defendemos a adoção em larga escala e responsável da Inteligência Artificial (IA) como ferramenta essencial no combate ao crime organizado, ao tráfico, aos roubos e à violência urbana em todo o território nacional.
Justificativa
O Brasil avançou com a Portaria MJSP nº 961/2025, que regulamentou o uso de IA em investigações criminais e inteligência de segurança pública. Experiências bem-sucedidas já mostram resultados concretos:
No Goiás, o Programa “IA Contra o Crime” aumentou em 50% a resolução de delitos, ajudou na devolução de 500 veículos roubados e cumpriu 18 mandados de prisão em poucos meses.
Ferramentas de IA permitem monitoramento em tempo real, reconhecimento facial, análise preditiva de padrões criminosos, leitura automática de placas e cruzamento inteligente de dados.
Policiamento preditivo, videomonitoramento inteligente e análise de grandes volumes de dados reduzem falsos positivos e aceleram respostas policiais.
Apesar desses avanços, a adoção ainda é pontual e insuficiente. O crime organizado continua explorando a lentidão humana e a falta de integração tecnológica. Usar IA de forma ética, regulada e em escala nacional é uma necessidade urgente para proteger a população e valorizar as forças de segurança.
O que pedimos
Exigimos a aprovação urgente das seguintes medidas:
Programa Nacional de IA para Segurança Pública — Criação de um plano federal com metas claras para implantar ferramentas de IA em todos os Estados, com financiamento vinculado e integração entre União, Estados e Municípios.
Investimento massivo em tecnologia — Destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e parcerias público-privadas para aquisição de sistemas de análise preditiva, reconhecimento facial, drones inteligentes, câmeras com IA e plataformas de cruzamento de dados.
Capacitação das forças de segurança — Treinamento obrigatório de policiais, peritos e analistas de inteligência no uso ético e eficaz de ferramentas de IA.
Policiamento preditivo e monitoramento inteligente — Expansão do uso de IA para prever hotspots de criminalidade, identificar padrões de quadrilhas e otimizar patrulhamento.
Fortalecimento da regulação ética — Manutenção e aprimoramento da Portaria 961/2025 com salvaguardas contra abusos, proteção de dados pessoais (LGPD) e auditoria independente, garantindo transparência e respeito aos direitos fundamentais.
Integração nacional — Criação de um Centro Nacional de Inteligência com IA que conecte bancos de dados das Polícias Civil, Militar, Federal, Rodoviária e Forças Armadas, respeitando a autonomia dos entes federados.
Inteligência Artificial salva vidas quando usada com responsabilidade e determinação.
Convocamos todos os brasileiros que querem um país mais seguro, com forças policiais mais eficientes e modernas, a assinarem esta petição.
