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CHAMADA PÚBLICA AOS MORADORES DO RESIDENCIAL LAGOS DO SUL

Para: Ao Sr. Sindico André Luiz Silva Oliveira e OMA Administradora de Condominios

Prezados moradores,

Diante da ausência de respostas formais e completas por parte da atual Administradora Condominial OMA e do síndico André Luiz Silva Oliveira, vimos por meio desta convocar publicamente todos os condôminos a se unirem na solicitação de devolutivas imediatas sobre questionamentos já encaminhados anteriormente e que permanecem sem esclarecimento.

A transparência administrativa é um direito legal dos condôminos e um dever obrigatório da gestão, conforme previsto no Código Civil (arts. 1.348 e 1.350) e na própria convenção condominial. A ausência de respostas compromete a governança, a confiança e a regularidade da administração do Residencial.

A seguir, reiteramos os pontos que exigem resposta formal e documentada:

1. Posicionamento oficial sobre o afastamento da colaboradora Nathalia. Solicita-se esclarecimento transparente sobre:

Motivo do afastamento;
Procedimentos adotados;
Impactos operacionais e substituição.

2. Esclarecimentos sobre os valores pagos à Administradora OMA. É necessária a apresentação de:

Detalhamento dos valores pagos;
Critérios utilizados para renovação contratual;
Evidências de análise técnica que fundamentaram a decisão de renovação.

3. Prestação de contas e situação financeira do condomínio. Solicita-se resposta objetiva aos seguintes pontos:

3.1. A administradora OMA realiza a prestação de contas mensalmente?
3.2. O conselho administrativo fiscaliza e assina essa prestação de contas?
3.3. O condomínio está com todas as contas mensais em dia?
3.4. Os resultados financeiros mensais são positivos ou negativos?

4. Devolutiva sobre o destrato unilateral da empresa contratada para reforma das garagens. É necessário esclarecer:

Motivos do destrato;
Existência de notificações formais;
Impactos financeiros e jurídicos para o condomínio.

5. Explicação formal sobre a manutenção do contrato com a operadora de saúde AMIL. Solicita-se:

Justificativa técnica e financeira para a continuidade do contrato;
Avaliação de alternativas e comparativos de mercado.

6. Medidas adotadas para garantir o cumprimento da garantia da obra de pintura. É imprescindível informar:

Ações já tomadas junto à empresa responsável;
Prazos, garantias e mecanismos de cobrança;
Evidências de tratativas formais.

7. Parecer acerca da Antena de Internet que estava instalada no terraço. É imprescindivel informar:

Ações já tomadas junto à empresa responsável;
Apresentação do contrato para uso do espaço;
Impactos financeiros e jurídicos para o condomínio.

Solicitamos que a devolutiva das informações aqui expostas ocorram no prazo de 10 dias corridos a contar da data de entrega formal desse abaixo assinado junto aos responsáveis pelo condominio.

Obrigado.
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Esta petição foi criada em 15 abril 2026
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