ABAIXO-ASSINADO: INCLUSÃO DO BAIRRO JARDIM VITÓRIA NO NOVO EDITAL DE COLETA DE LIXO
Para: Prefeitura Municipal de João Monlevade
Os abaixo-assinados, residentes do bairro Jardim Vitória, junto ao Vereador Bruno Cabeção, apresentam esta manifestação fundamentada nos seguintes pontos:
Vale ressaltar que este gabinete já formalizou esta demanda anteriormente através do Ofício nº 194/2024, protocolado junto à Administração Municipal. Também estamos reenviando uma nova indicação neste ano de 2026. No entanto, diante da ausência de solução definitiva até a presente data, os moradores se unem agora neste abaixo-assinado para reforçar que não aceitaremos que o Jardim Vitória seja novamente ignorado no planejamento do novo contrato.
1. DA REALIDADE HUMANA E DOS TRANSTORNOS DIÁRIOS: Prefeito, pedimos um olhar atento à nossa realidade. É doloroso ver mães descendo morros com crianças de colo em um braço e sacolas de lixo no outro, ou moradores obrigados a sujar seus veículos particulares para descartar resíduos em outros bairros. Essa rotina fere a dignidade humana e gera riscos graves à saúde das nossas famílias.
2. DO DEVER DO ESTADO E DIREITO DO CONTRIBUINTE: É importante ressaltar que os moradores do Jardim Vitória cumprem com suas obrigações e pagam seus impostos em dia, esperando em contrapartida o mínimo de zelo do poder público. Embora este documento foque na urgência da coleta de lixo, aproveitamos para registrar que a falta de capina e a precariedade do transporte coletivo também castigam nossa comunidade. Como todos esses serviços estão sob a gestão da mesma Secretaria de Serviços Urbanos, exigimos um planejamento que trate o nosso bairro com o respeito que um cidadão contribuinte merece.
3. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E ISONOMIA: A coleta de resíduos é um serviço essencial e universal, conforme o Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 11.445/2007). Como o município planeja uma nova licitação, não há justificativa para que o Jardim Vitória permaneça excluído do roteiro oficial, ferindo o princípio da isonomia em relação aos demais bairros.
4. DOS OBJETIVOS PROPOSTOS: Solicitamos a inclusão imediata do bairro JARDIM VITÓRIA no Termo de Referência do novo Edital de Coleta de Lixo. Nosso objetivo é garantir que o futuro contrato assegure o caminhão na porta de cada morador, transformando o sacrifício atual em respeito e higiene.
Neste sentido, em busca de uma solução definitiva que una o cumprimento da lei à sensibilidade social, firmamos o presente documento.
