PROJETO DE ORDENAMENTO E SEGURANÇA AQUÁTICA
Para: Prefeitura Municipal de Ubatuba
O presente abaixo-assinado tem como objetivo propor a implementação de medidas de
ordenamento do uso do espaço aquático na região do Caisão, no município de
Ubatuba/SP, visando a segurança dos usuários, a proteção ambiental e a organização
das atividades náuticas e esportivas.
A área em questão apresenta crescente utilização para práticas esportivas como
natação em águas abertas e canoagem, coexistindo com tráfego e permanência de
embarcações, sem delimitação adequada entre essas atividades.
JUSTIFICATIVA
A ausência de ordenamento do espaço aquático gera riscos significativos, tais como:
- Possibilidade de colisões entre embarcações e nadadores;
- Baixa visibilidade de praticantes de esportes aquáticos;
- Uso inadequado da área por embarcações;
- Poluição da água decorrente de atividades irregulares;
- Alteração na fauna marinha da costeira;
FUNDAMENTAÇÃO TÉCNICA
O modelo proposto de ordenação baseia-se em práticas internacionais consolidadas, adotadas em
países como a Austrália, onde há separação física entre áreas de banho e navegação,
com comprovada redução de acidentes e impactos ambientais.
Essas práticas incluem:
- Delimitação de áreas exclusivas para natação;
- Criação de canais de navegação;
- Controle de velocidade de embarcações;
- Proibição de atividades poluentes em áreas sensíveis.
Estas são práticas que se extendidas para maior área em nosso município pode
impactar de forma positiva a taxa de afogamento por habitante, assim como em lugares
que já a praticam, alterando a maneira de cuidarmos desse tipo de acidente de uma
forma reativa (resgates e guarda-vidas) para uma forma de prevenção estrutural
(engenharia de risco e fiscalização sobre cumprimento). Aumentar o alcance e
segurança para treinos de natação com professores é um investimento que diminui a
taxa além de outros muitos benefícios.
PROPOSTA DE INTERVENÇÃO
1. Delimitação de Área de Natação
- Instalação de boias para delimitação de área exclusiva para natação e remo;
- Distância sugerida: entre 50 e 100 metros da faixa de areia;
- Proibição de entrada de embarcações motorizadas.
2. Criação de Canal de Navegação
- Definição de corredor específico para embarcações;
- Sinalização náutica adequada;
- Organização do fluxo de entrada e saída.
3. Regularização da Poita
- Avaliação legal da estrutura existente;
- Remoção ou adequação conforme legislação vigente;
- Proibição de uso para atividades poluentes.
4. Proibição de Lavagem de Embarcações
- Proibição formal da lavagem no local;
- Indicação de locais apropriados em terra;
- Aplicação de penalidades em caso de descumprimento.
5. Sinalização e Educação Ambiental
- Instalação de placas informativas;
- Orientação aos usuários da área;
- Campanhas educativas.
6. Fiscalização
- Atuação conjunta entre órgãos municipais e estaduais;
- Monitoramento periódico da área;
- Aplicação de medidas administrativas quando necessário.
BENEFÍCIOS ESPERADOS
- Redução do risco de acidentes;
- Melhoria da qualidade da água;
- Preservação da fauna e flora marinha;
- Organização das atividades náuticas;
- Incentivo à prática esportiva segura;
- Valorização turística da região
