ABAIXO-ASSINADO PELA ABERTURA DE PROCESSO DE IMPEACHMENT DA PREFEITA DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
Para: CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO ARAGUAIA
O povo de São João do Araguaia não está mais disposto a aceitar silêncio, omissão e situações que colocam em risco a população.
Diante de inúmeras denúncias, falhas graves na prestação de serviços públicos e fatos recentes que evidenciam riscos à saúde e à segurança da população, nós, cidadãos, nos unimos para exigir providências concretas.
A Constituição garante esse direito. O povo não está pedindo favor, está exercendo um dever.
Com base no artigo 1º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que todo poder emana do povo, e no artigo 5º, que assegura o direito de manifestação e participação, além do Decreto-Lei nº 201/1967, que prevê a responsabilização de prefeitos por irregularidades, este abaixo-assinado representa a voz legítima da população.
Diante disso, exigimos da Câmara Municipal:
A abertura imediata de processo de impeachment para apuração das denúncias;
A investigação séria e rigorosa dos fatos;
A responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.
Ao Presidente da Câmara Municipal, fica a responsabilidade direta de dar andamento a essa demanda popular.
Aos vereadores, fica o alerta: o dever de fiscalizar não é opcional. A omissão diante de denúncias graves também é uma escolha, e será lembrada.
Este não é um movimento isolado. É a população se levantando, exercendo seu direito e exigindo respeito.
A força está no povo. E o povo decidiu cobrar.
