Não deixe que o binário atropele a cidade!
Para: Governo do Estado do Paraná / Secretaria de Estado das Cidades / Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná / Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) / Defensoria Pública do Estado do Paraná
Nós, moradores, trabalhadores e cidadãos preocupados com o futuro de Guaratuba, vimos por meio deste manifestar profunda preocupação e indignação com a forma como está sendo conduzido o projeto de implantação de um sistema viário em binário no município.
Segundo informações divulgadas pelo próprio Governo do Estado do Paraná, o projeto prevê a criação de um eixo viário de aproximadamente 8 km, conectando a saída da ponte à PR-412, com investimento estimado em R$ 80 milhões. No entanto, apesar da magnitude da intervenção e de seus impactos diretos sobre a população, não houve até o momento a devida transparência sobre o projeto.
Relatos de moradores e da imprensa indicam que já estão ocorrendo processos de desapropriação e despejo, sem que tenham sido realizadas audiências públicas, consultas populares ou divulgação ampla das informações técnicas e dos impactos sociais e urbanísticos da obra.
Além disso, é fundamental destacar que o traçado previsto para o binário atravessa bairros atualmente caracterizados por ruas arborizadas, tranquilas e com forte presença de vida comunitária. São vias onde circulam diariamente pedestres e ciclistas, idosos e crianças, que utilizam esses espaços como extensão de suas casas.
A implantação de um corredor viário com potencial para tráfego intenso, inclusive de caminhões, representa uma transformação radical desse ambiente urbano, trazendo riscos concretos à segurança da população, com aumento significativo da probabilidade de atropelamentos e acidentes.
Também nos preocupa o aumento da poluição do ar e da poluição sonora, que impactam diretamente a saúde e a qualidade de vida dos moradores. Além desses pontos, nos preocupa a questão da drenagem urbana. O trecho já apresenta histórico de alagamentos mesmo sem pavimentação completa com asfalto. A introdução de extensas áreas asfaltadas, sem a devida apresentação de estudos técnicos e soluções de drenagem, pode agravar significativamente esses problemas, gerando prejuízos ambientais e sociais.
Diante disso, exigimos:
A imediata divulgação integral do projeto executivo do binário;
A apresentação dos estudos de tráfego que justificam a obra;
A publicação das análises de impacto urbano, ambiental e social;
A divulgação do cronograma detalhado e do orçamento completo da obra;
A suspensão de quaisquer desapropriações e despejos até que haja total transparência e debate público;
A realização de audiências públicas amplas, acessíveis e com participação efetiva da população diretamente afetada.
Reafirmamos que o planejamento urbano deve respeitar os princípios da transparência, da participação popular e da função social da cidade, conforme previsto na legislação brasileira.
Não somos contrários ao desenvolvimento ou à melhoria da mobilidade urbana. No entanto, não aceitaremos que essas mudanças ocorram à custa da remoção de famílias, da destruição de bairros e da exclusão da população dos processos decisórios.
Guaratuba não pode ser redesenhada sem ouvir quem vive nela.
Exigimos respeito, diálogo e responsabilidade.
