REQUERIMENTO FORMAL DE IMPLANTAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES E REDUTOR DE VELOCIDADE
Para: AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DIRETOR DA COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO – CET OU À SUBPREFEITURA COMPETENTE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP
DOS REQUERENTES: Nós, abaixo-assinados, moradores do Residencial Mérito Sabará e demais munícipes residentes e frequentadores da região, situada na Avenida Nossa Senhora do Sabará, nº 1822 e adjacências, neste ato representados por seu síndico BRYAN LOPES, vimos, respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias, expor e requerer o quanto segue:
I – DA SITUAÇÃO FÁTICA E DO RISCO VIÁRIO
O trecho da Avenida Nossa Senhora do Sabará, na altura do nº 1822, apresenta características que demandam intervenção urgente do Poder Público, em razão do elevado risco à segurança dos pedestres.
Trata-se de via com:
• reta contínua de aproximadamente 500 metros entre dois semáforos, o que favorece o desenvolvimento de altas velocidades;
• tráfego intenso de veículos em diversos horários;
• relatos frequentes de direção perigosa e indícios de práticas de corrida (“racha”) no período noturno/madrugada.
Tal cenário cria ambiente extremamente propício à ocorrência de acidentes graves, sobretudo diante da ausência de mecanismos adequados de controle de velocidade.
II – DO AUMENTO DO FLUXO DE PEDESTRES
A situação se agrava em razão de fatores recentes e relevantes:
• instalação de unidade escolar, aumentando significativamente o fluxo diário de pedestres, inclusive crianças e adolescentes;
• existência de ponto de ônibus em frente ao nº 1822, no sentido centro, com grande circulação de usuários do transporte público;
• inexistência de travessia segura no local, sendo que a faixa de pedestres mais próxima encontra-se a aproximadamente 200 metros, o que, na prática, leva os pedestres a realizarem travessias em local inadequado.
Tal realidade expõe diariamente moradores, estudantes, idosos e trabalhadores a risco concreto de atropelamento.
III – DA OMISSÃO DE INFRAESTRUTURA ADEQUADA
Apesar da relevância do local, verifica-se a ausência de faixa de pedestres no ponto de maior fluxo, inexistência de redutores de velocidade eficazes e sinalização insuficiente diante da nova dinâmica viária da região.
A atual estrutura mostra-se incompatível com a demanda local, configurando situação que exige intervenção imediata. Nos termos do artigo 1º, §2º, do Código de Trânsito Brasileiro:
“O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.”
Além disso, o artigo 24 do CTB atribui aos órgãos municipais de trânsito a competência para:
• planejar e operar o trânsito;
• implantar, manter e operar sistemas de sinalização;
• garantir a segurança viária.
Dessa forma, resta evidente o dever do Poder Público em adotar medidas preventivas para evitar acidentes e preservar vidas.
IV – DO PEDIDO
Diante de todo o exposto, os requerentes solicitam, com caráter de urgência:
1. Realização de estudo técnico de engenharia de tráfego no local indicado;
2. Implantação de faixa de pedestres na altura do nº 1822 da Avenida Nossa Senhora do Sabará;
3. Instalação de redutor de velocidade, preferencialmente:
- lombada eletrônica (radar), ou
- outro equipamento tecnicamente adequado;
4. Reforço da sinalização horizontal e vertical, especialmente com indicação de:
- travessia de pedestres;
- proximidade de escola;
5. Avaliação de outras medidas complementares de segurança viária, caso necessário.
VI – DO CARÁTER URGENTE E PREVENTIVO
A presente solicitação possui caráter preventivo, visando evitar a ocorrência de acidentes graves ou fatais, tendo em vista o cenário atual de risco elevado.
A adoção das medidas requeridas representa ação simples do ponto de vista administrativo, mas de grande impacto na preservação da vida e segurança da coletividade.
