PETIÇÃO PÚBLICA – SOLICITAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA URGENTE
Nós, mães, pais, responsáveis e cidadãos do município de Santa Rita de Jacutinga MG, vimos por meio desta manifestar profunda indignação e preocupação com a situação do transporte escolar municipal.
Além do recente cancelamento do processo seletivo e da consequente demissão dos profissionais, decorrente de erro administrativo, também enfrentamos a suspensão do ônibus escolar urbano do horário de saída do turno da tarde 17h20m, além do cancelamento do transporte do maternal que já se estende há tempos sem justificativa plausível, agravando ainda mais a situação das famílias.
Esses acontecimentos têm gerado impactos diretos e graves, tanto aos alunos típicos, bem como, para aqueles com deficiência, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que dependem de rotina, previsibilidade e suporte adequado para garantir seu acesso à educação.
A ausência ou instabilidade no transporte escolar compromete não apenas a frequência, mas o desenvolvimento, a segurança e o bem-estar desses alunos, configurando uma falha grave na garantia de direitos fundamentais.
Diante disso, solicitamos:
1. A realização URGENTE de uma audiência pública, com participação da população, famílias afetadas e profissionais envolvidos;
2. Esclarecimentos transparentes sobre o erro administrativo ocorrido e sobre a suspensão do transporte escolar do Maternal e do horário de saída das 17H20m;
3. Apresentação imediata de um plano de ação para regularização do serviço;
4. Medidas concretas para evitar novos prejuízos às famílias e aos trabalhadores afetados.
Reforçamos que estamos tratando de um serviço essencial e de um direito garantido por lei. A ausência de respostas claras e soluções efetivas aprofunda ainda mais os danos já causados.
Certos de que o poder público deve agir com responsabilidade, transparência e respeito à população, aguardamos providências urgentes.
Santa Rita de Jacutinga MG, 17/04/2026
Movimento das famílias de Santa Rita de Jacutinga MG
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