ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E DA LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL – APOIO AO DR. KAYQUE KENTENICH DANTAS MENDES
Para: Ordem Advogados do Brasil OAB e MP
ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DAS PRERROGATIVAS DA ADVOCACIA E DA LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL – APOIO AO DR. KAYQUE KENTENICH DANTAS MENDES
O juiz não exerce função investigativa, tampouco substitui a atuação da autoridade policial ou do Ministério Público. Sua função é julgar com base nas provas produzidas nos autos, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Qualquer atuação fora desses limites configura desvio de função e pode caracterizar abuso de autoridade.”
Diga Não ao abuso de autoridade.
