Impeça a Ponte no Parque Linear do Segredo, Garanta a preservação da área reflorestada e biodiversidade e Evite Mais Enchentes em Campo Grande, MS.

ABAIXO-ASSINADO

NÃO À CONSTRUÇÃO DA PONTE NO PARQUE LINEAR DO SEGREDO (Campo Grande/MS)

Você concorda em intervir em uma área protegida, restaurada por 14 anos, sem estudos completos de impactos ambientais e havendo alternativas menos danosas?

Nós, cidadãos, moradores, educadores, pesquisadores e apoiadores desta causa, manifestamos oposição à proposta de construção de uma ponte no Parque Linear do Segredo.

A obra ameaça uma Área de Preservação Permanente (APP), compromete um corredor ecológico, pode agravar enchentes e gerar impactos diretos, indiretos e cumulativos ainda não devidamente avaliados.

O PARQUE NÃO É UM VAZIO URBANO

O Parque Linear do Segredo é um patrimônio ambiental vivo, resultado de 14 anos de restauração ecológica, recuperação de mata ciliar, proteção do córrego, educação ambiental, monitoramento e pesquisas científicas.

Ali se consolidaram:

Integração entre população, empresas, cooperativa de catadores, poder público e industrias, fechando a cadeia da reciclagem.
Participação popular no plantio e restauração do parque.
Proteção das águas e do solo.
Aumento de biodiversidade e equilíbrio do ecossistema.
Contenção de erosão e infiltração de chuva.
Regeneração da biodiversidade e equilíbrio do ecossistema.
Uso social, educativo e científico.
Soluções baseadas na natureza para adaptação climática, como bolsões-esponja.

É um laboratório vivo e um patrimônio de interesse público.

Intervir nessa área significa romper funções ecológicas essenciais, ampliar riscos urbanos, comprometer pesquisa e uso público do parque e reduzir um nível de proteção já alcançado.


O DIREITO AMBIENTAL DEVE PREVALECER

A proteção dessa área é amparada por:

Art. 225 da Constituição Federal
Código Florestal (Lei 12.651/2012)
Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU)

A intervenção em APP é excepcional e não deve prevalecer quando há alternativas menos impactantes.

Também se aplicam os princípios da:

Prevenção
Precaução
Vedação ao retrocesso ambiental
Supremacia do interesse ambiental coletivo
In dubio pro natura

Na dúvida, a proteção ambiental deve prevalecer.


RISCOS AO CÓRREGO, À CIDADE E À BIODIVERSIDADE

A bacia do Córrego Segredo já sofre com impermeabilização do solo, redução de mata ciliar e episódios recorrentes de enxurradas e enchentes.

Nesse contexto, o parque funciona como infraestrutura natural de drenagem e mitigação climática.

A obra vai agravar:

Enchentes e escoamento superficial
Erosão e assoreamento
Fragmentação de habitat
Atropelamento de fauna
Impermeabilização e novas pressões urbanas
Perda da qualidade ambiental e do uso público do parque

Uma ponte não altera apenas o trânsito.

Ela altera fluxos de água, fauna e ocupação urbana.


SEM ESTUDOS COMPLETOS, NÃO HÁ LEGITIMIDADE

Não foram apresentados, de forma transparente:

EIA/RIMA amplamente divulgado
Estudo de fauna e conectividade
Avaliação hidrológica
Análise comparativa séria de alternativas
Estudo de impactos cumulativos dos empreendimentos sobre a bacia

Sem avaliar impactos diretos, indiretos e acumulados, não há base técnica suficiente para afirmar viabilidade ambiental.


EXISTEM ALTERNATIVAS MELHORES

Não somos contra mobilidade.

Somos contra uma solução mais danosa quando existem alternativas viárias fora da APP.

Defendemos:

Melhoria dos retornos existentes
Manutenção das vias.
Implantação e estruturação integral do parque
Investimentos em segurança e iluminação pública
Uso dos recursos em alternativas menos impactantes


QUEM SE RESPONSABILIZARÁ PELAS CONSEQUÊNCIAS?

Se a obra agravar enchentes, degradar o córrego, matar fauna ou gerar danos irreversíveis, quem responderá?

Gestores e responsáveis por decisões potencialmente lesivas podem ser responsabilizados administrativa, civil e ambientalmente.

Se existem riscos conhecidos e alternativas melhores, por que insistir na opção mais impactante?


MENSAGEM FINAL

Já existe área restaurada pela população.
Já existe proteção legal.
Já existe função ecológica, uso público e produção científica consolidados.

Destruir ou fragilizar essa proteção representa retrocesso ambiental.

Pelo princípio da vedação ao retrocesso ambiental, não se pode reduzir níveis de proteção já alcançados.

E, diante da ausência de estudos completos, aplica-se o princípio in dubio pro natura:

na dúvida, decide-se em favor da natureza.

Preservar o Parque Linear do Segredo não é impedir o desenvolvimento.

É fazer valer a Constituição, a ciência e o interesse público.

Sem estudos completos, sem avaliação dos impactos cumulativos e com afronta a princípios do direito ambiental, qualquer licenciamento é tecnicamente frágil e juridicamente questionável.

Diante disso, cabe também atuação dos órgãos de controle, inclusive do Ministério Público.

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