Contra o aumento abusivo e acima da inflação do IPTU em SANTA CRUZ CABRÁLIA
Para: Prefeitura Municipal e Câmara de Vereadores de SANTA CRUZ CABRÁLIA
Nós, cidadãos, contribuintes e residentes do município de SANTA CRUZ CABRÁLIA, manifestamos nossa total indignação e repúdio aos aumentos do IPTU previstos para os anos de 2024, 2025 e 2026 que excedem os índices oficiais de inflação (IPCA/INPC).
Entendemos que o reajuste de um tributo essencial como o IPTU deve acompanhar a capacidade contributiva da população e a realidade econômica do país. Aplicar aumentos reais sucessivos, sem a devida contrapartida em serviços públicos e acima da correção monetária, configura um confisco indireto e fere o princípio da razoabilidade.
Muitas famílias ainda enfrentam dificuldades financeiras e não podem arcar com um custo habitacional que cresce acima de seus rendimentos.
Exigimos:
Transparência: A divulgação imediata dos cálculos e justificativas técnicas para o aumento real do valor venal dos imóveis.
Limitação: Que o reajuste do IPTU para os próximos anos seja limitado estritamente à reposição da inflação do período (estão cobrando 18,5% enquanto a inflação foi de 4,5/4,9%").
Revisão Legislativa: Que a Câmara de Vereadores revogue ou altere as leis que permitem esses aumentos abusivos, protegendo o direito à moradia e a estabilidade financeira dos munícipes.
Assinamos este documento para que o Poder Público cumpra sua função com justiça fiscal e respeito ao cidadão.
Se conseguir um número expressivo de assinaturas (ex: mais de 1% do eleitorado da cidade), a petição ganha peso para ser levada formalmente à Câmara Municipal.
