ABAIXO-ASSINADO: Solicitando a matrícula dos 45 aprovados no concurso CFO PMMA 2026
Para: Governo do Estado do Maranhão; Governador Carlos Brandão; Deputados da Assembleia Legislativa do Maranhão
À Sua Excelência o Senhor Governador do Estado do Maranhão, Carlos Orleans Brandão Júnior, e aos Deputados Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Assunto: Matrícula dos aprovados até o 45º candidato no Concurso para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Maranhão (CFO/PMMA), igualmente tem sido nos últimos 10 anos.
Nós, cidadãos abaixo-assinados, vimos por meio deste instrumento manifestar nosso apoio e solicitar, respeitosamente, a matricula dos candidatos aprovados até a 45ª colocação no concurso público para o Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar do Estado do Maranhão (CFO/PMMA).
DOS FATOS
Historicamente, há mais de 10 anos — até o ano de 2025 — o certame previa a matricula de 34 candidatos da ampla concorrência e 11 candidatos cotistas, totalizando 45 vagas para o curso de formação.
2016: 45 matriculados
2017: 45 matriculados
2018: 45 matriculados
2019: 45 matriculados
2020: 45 matriculados
2021: 45 matriculados
2022: 45 matriculados
2023: 45 matriculados
2024: 45 matriculados
2025: 45 matriculados
2026: APENAS 30 seriam matriculados - UM CORTE DE 34% NAS MATRICULAS
Como visto, no ano de 2026, de forma repentina, houve significativa redução no número de vagas diretas ofertadas (34% de corte), passando para 22 vagas de ampla concorrência e 8 vagas destinadas a cotistas, o que representa uma diminuição de 15 vagas em relação ao padrão historicamente adotado.
Ressalta-se ainda que este concurso ocorre em um contexto de possível mudança estrutural, considerando que pode ser o último certame para nível médio, em razão das alterações trazidas pela nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. O que faria esses 15 jovens restantes perderem a oportunidade.
DA COBRANÇA DE ENSINO SUPERIOR
Esse certame vai ser o último/penultimo nivel médio. O que ira acarretar na impossibilidade dos jovens realizarem o sonho de se tornar um Oficial da PMMA. Tendo em vista que, muitos jovens não possuem condições de cursar uma faculdade de direito, a qual sera requisito minimo nos próximos concursos.
DO INTERESSE PÚBLICO
A Polícia Militar do Estado do Maranhão evoluiu muito nos últimos anos, mas ainda apresenta um dos menores efetivos do país, o que impacta diretamente na capacidade de atuação e na manutenção da segurança pública.
Dessa forma, a ampliação do número de convocados para o Curso de Formação de Oficiais:
Contribui para o fortalecimento da segurança pública;
Atende ao interesse coletivo da sociedade maranhense;
Aproveita candidatos já aprovados e aptos no certame vigente;
Reitera o compromisso com o progresso da segurança publica do Estado do Maranhão.
DO PEDIDO
Diante do exposto, solicitamos:
A matricula dos candidatos até a 45ª colocação, respeitando o quantitativo historicamente adotado em concursos anteriores;
O compromisso com o fortalecimento da segurança pública por meio da recomposição do efetivo da Polícia Militar do Maranhão.
Certos de vossa atenção e sensibilidade à presente demanda, reiteramos nossos votos de estima e consideração ao nosso excelentíssimo governador Carlos Brandão.
