Criação de Proposta de Emenda à Constituição para Transparência Total dos Gastos Públicos no Brasil
Para: Senado Federal
Nós, cidadãos brasileiros abaixo assinados, manifestamos nosso apoio à criação e apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição que estabeleça a obrigatoriedade de transparência máxima na gestão dos recursos públicos em todos os níveis da administração pública: federal, estadual e municipal.
O dinheiro público pertence à população, sendo fruto direto dos impostos pagos pelos cidadãos. Dessa forma, é direito de todos acompanhar, de maneira clara, acessível e detalhada, como cada valor é utilizado pelos governantes.
Diante disso, exigimos que seja elaborada e apresentada uma proposta que:
Garanta a divulgação detalhada de todos os gastos públicos, com o menor prazo possível;
Permita a qualquer cidadão acessar facilmente essas informações;
Estabeleça padrões nacionais de transparência entre União, Estados e Municípios;
Preveja mecanismos de fiscalização e auditoria acessíveis à população;
Defina punições para gestores que omitirem ou dificultarem o acesso às informações;
Limite o sigilo exclusivamente aos casos de segurança nacional, investigações em curso e, quando necessário, à proteção de dados pessoais, sempre com justificativa clara.
Esta iniciativa tem como objetivo fortalecer a democracia, combater a corrupção e assegurar que a administração pública atue com responsabilidade e respeito ao cidadão.
Por meio deste abaixo-assinado, solicitamos aos representantes eleitos que transformem esta demanda em uma Proposta de Emenda à Constituição no Congresso Nacional.
Se você acredita que o dinheiro público deve ser tratado com total transparência e responsabilidade, assine e compartilhe esta iniciativa.
