ABAIXO-ASSINADO PÚBLICO PARA ADOÇÃO URGENTE DE PROVIDÊNCIAS PELO MUNICÍPIO DE CABREÚVA QUANTO AO MANEJO DE CÃES EM SITUAÇÃO DE ABANDONO
Para: Moradores do Condomínio Portal do Japy
Nós, abaixo-assinados, na qualidade de moradores do CONDOMÍNIO PORTAL DO JAPY, situado na Rua do Caracol, s/n, bairro Jacaré, Cabreúva/SP, CEP: 13310-000, vimos, por meio deste, expor e requerer o quanto segue:
Nos últimos meses, tem-se verificado a presença constante de cães em situação de abandono nas dependências e arredores do condomínio, os quais vêm ocasionando riscos à saúde, segurança e bem-estar dos moradores, visitantes e funcionários.
Relatam-se, dentre outros problemas:
• Episódios de comportamento agressivo, com risco de ataques;
• Circulação livre em áreas comuns, inclusive próximas a crianças;
• Possível transmissão de doenças (zoonoses);
• Ausência de controle sanitário, vacinação ou identificação dos animais;
• Situação de abandono e ausência de manejo adequado.
Ressalta-se que a situação já é objeto de medidas judiciais, conforme o processo nº 4000290-27.2025.8.26.0080, em trâmite perante a Vara Única do Foro da Comarca de Cabreúva/SP, o que evidencia a gravidade e persistência do problema, bem como o esforço dos moradores na busca de solução adequada e legal.
Importante destacar que não se busca qualquer medida de eliminação dos animais, mas sim a adoção de providências legais e humanitárias, conforme a legislação vigente de proteção animal e saúde pública.
Diante disso, requer-se:
1. A atuação imediata do setor competente da Prefeitura e da Vigilância Sanitária/Zoonoses para averiguação da situação;
2. O recolhimento dos animais em situação de abandono, com o devido manejo técnico;
3. A realização de avaliação veterinária, vacinação e eventual castração;
4. A destinação adequada dos animais, por meio de programas públicos de abrigo, adoção ou entidades conveniadas;
5. A adoção de medidas preventivas para evitar a reincidência do problema.
Ressalta-se o caráter urgente da presente solicitação, diante dos riscos envolvidos e da reiterada ineficácia das medidas até então adotadas.
