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Igualdade de direito para terreiros de matriz africana

Para: Promotora Pública na Cidade de Mauá.

Á exma Dra Paula de Figueiredo Silva

Nós, Yalorixás, Babalorixás e praticantes das religiões tradicionais e de matrizes africanas moradores de Mauá abaixo assinado, vimos através deste, solicitar que diante da garantia da igualdade e do direito a liberdade religiosa que consta o artigo 5° da constituição federal, interceda por nós no sentido de:

1 - que o poder público municipal declare os terreiros das religiões tradicionais e de matrizes africanas como templos religiosos. Essa declaração se faz necessária para que possamos obter a mesma imunidade tributária que tem as outras religiões.
2- que a cidade tenha um santuário municipal. Para que possamos cultivar as nossas plantas, fortalecer a nossa conexão com a natureza e fazer as oferendas aos nossos Orixás. São práticas sagradas, e fundamentais para fortalecer o elo com os nossos deuses e com as nossas deusas.
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Esta petição foi criada em 27 abril 2026
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