Manifesto público de apoio ao PL 4.709/2025 - combate ao golpe do falso advogado
Para: Advogadas e Advogados inscritos na OAB-RJ
Este abaixo-assinado tem por objetivo o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 4.709/2025, que busca enfrentar e combater a pratica criminosa do “golpe do falso advogado”. O golpe, além de causar graves prejuízos aos cidadãos, atinge diretamente a credibilidade da advocacia. De relatoria do advogado mineiro, Deputado Federal Sérgio Santos Rodrigues, encontra-se atualmente no Senado Federal e, desde sua aprovação na Câmara dos Deputados, ainda não avançou.
Precisamos unir forças e atuar junto ao Senado para garantir a aprovação desse importante projeto, que contribuirá de forma concreta para minimizar os efeitos desse golpe covarde e recorrente.
Conto com seu apoio e com sua assinatura neste manifesto público.
Ana Tereza Basilio, Presidente da OAB-RJ.
