ABAIXO-ASSINADO PELA CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL ARMADA DE NAVEGANTES/SC
Para: Prefeitura À Municipal de Navegantes/SC, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, aos Vereadores da Câmara Municipal de Navegantes e aos órgãos competentes de Segurança Pública.
Nós, cidadãos, moradores, trabalhadores e frequentadores do município de Navegantes, Estado de Santa Catarina, por meio deste abaixo-assinado, viemos solicitar com urgência a criação e implantação de uma Guarda Municipal Armada, devidamente treinada, equipada e preparada para atuar na proteção da população, do patrimônio público e no apoio à segurança preventiva da cidade.
A população de Navegantes tem enfrentado um aumento preocupante de:
• Assaltos e roubos;
• Furtos em residências, comércios e vias públicas;
• Agressões e violência urbana;
• Sensação constante de insegurança;
• Crescimento do número de moradores em situação de rua sem assistência adequada;
• Presença frequente de usuários de drogas em espaços públicos;
• Situações de perturbação, medo e risco para famílias, trabalhadores, turistas e comerciantes.
A segurança pública é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, e entendemos que a criação de uma Guarda Municipal Armada pode contribuir significativamente para:
• Aumentar a presença de agentes de segurança nas ruas;
• Reforçar a proteção de escolas, praças, unidades de saúde e prédios públicos;
• Auxiliar as forças policiais estaduais;
• Promover ações preventivas e comunitárias;
• Melhorar a sensação de segurança da população;
• Garantir maior ordem e tranquilidade no município.
Ressaltamos que defendemos uma Guarda Municipal:
• Com treinamento técnico, psicológico e operacional adequado;
• Fiscalizada dentro da legalidade;
• Respeitando os direitos humanos e a legislação vigente;
• Atuando de forma preventiva, responsável e profissional.
Diante disso, solicitamos:
1. A elaboração urgente de estudos técnicos e jurídicos para criação da Guarda Municipal de Navegantes/SC;
2. A abertura de debates públicos e audiências sobre segurança municipal;
3. A criação de projeto de lei para implantação da Guarda Municipal Armada;
4. A destinação de recursos para estrutura, treinamento e contratação de profissionais qualificados.
A população de Navegantes merece viver com mais segurança, dignidade e tranquilidade.
