Movimento Entrega Justa: A Voz dos Entregadores do Brasil

Ao Congresso Nacional Brasileiro, Câmara dos Deputados e Senado Federal,

Todo dia, debaixo de sol e de chuva, milhares de brasileiros colocam o capacete, ligam a moto e saem. Entregam comida, remédio e encomendas de forma rápida e eficiente para muitas famílias, negócios e empresas. Entregadores não tem férias garantidas, não tem décimo terceiro. Se caírem, correm risco de perder a vida. Se adoecerem, não recebem um centavo. E mesmo assim, sem eles, a economia do nosso país não prospera.

Hoje, todos os entregadores do Brasil, estão sendo enganados e explorados pelos aplicativos de entrega!

O PL 152/2025, proposto na Câmara Federal, se apresenta como solução para os entregadores de plataformas digitais. Mas o que parece proteção, na prática, é uma armadilha construída para reduzir a renda dos entregadores e aumentar os lucros dos aplicativos de entrega. Nós, entregadores do Brasil, parceiros e cidadãos que acreditam em um Brasil independente e mais justo, não podemos aceitar isso.

Vamos focar em renda, porque é disso que se trata.

Em horário de pico, entregador faz uma corrida de 4 km, atualmente isso pode render em média R$ 12 por corrida. Com o PL 152, o piso passa a ser R$ 8,50 e todo entregador que já viu como os aplicativos funcionam, sabem que o piso vira teto em questão de semanas. Ou seja, R$ 3,50 a menos por corrida. Multiplica isso por 15 corridas por dia. Faz a conta. Todos os entregadores do Brasil vão perder mais de R$ 50 diariamente, isso é um rombo mais de R$ 250 por semana, enquanto os aplicativos de entrega continuam superfaturando.

O pior é que não para por aí.

Quando o cliente paga R$ 50 no pedido, mais R$ 8,50 de taxa de entrega, o aplicativo fica com quase 30% de tudo, embolsando mais de R$ 16 por venda. O entregador, que correu risco, gastou combustível, suou o capacete, em retorno, fica com menos de R$ 6. O aplicativo ganha 3 vezes mais do que o entregador por pedido. Isso não é parceria! É exploração total da categoria de entregadores.

O projeto proíbe o MEI para entregadores. Parece inofensivo, mas é uma paulada na autonomia de quem luta para criar seu próprio negócio. O MEI custa R$ 87 por mês, oferece CNPJ, nota fiscal e flexibilidade de trabalho. A proposta do PL 152 quer cobrar 5% de imposto variável sobre a renda do entregador, fica mais caro, não oferece benefício algum e reduz a renda do entregador ainda mais. Com essa nova regra, entregador vai ter que pagar em média R$ 250 de imposto por mês.

Querem ainda tirar os conflitos da Justiça do Trabalho e jogar tudo na Justiça Comum. Sabe o que isso significa? O entregador que foi bloqueado injustamente, que teve corrida cancelada sem receber pelo deslocamento, que foi punido por recusar uma entrega arriscada, vai precisar contratar advogado e esperar anos por justiça. O aplicativo de entrega tem jurídico. O entregador tem que encontrar ajuda legal por conta própria.

Não podemos aceitar isso!

E o adicional de periculosidade para quem trabalho a noite? Quem trabalha de madrugada, enfrenta chuva, trânsito, assalto e risco real de perder a vida, não recebe sequer os 30% periculosidade que trabalhadores CLT recebem quando trabalham em situação de risco. Todos os entregadores autônomos MEI devem receber 30% adicional de periculosidade, assim como os entregadores CLT recebem por lei.

Devemos reivindicar 30% adicional de periculosidade para todos os entregadores do Brasil.

O PL 152/2025 não foi feito para proteger entregadores. Esse projeto foi feito para blindar as plataformas e aumentar os lucros dos executivos das mesmas.

Por isso, o Movimento Entrega Justa vai trazer ao Congresso Nacional um novo Projeto de Lei, com mudanças concretas, antes que qualquer regulamentação seja aprovada:

1. Que o valor mínimo por entrega reflita o custo real do trabalhador, incluindo combustível, desgaste do veículo e tempo de espera, e que esse piso não possa ser usado como teto pelos aplicativos.

2. Pagamento de fixo de R$10 por entrega até 4km, + R$2 por km adicional.

3. Bônus com piso de R$ 5 em dias chuvosos. Todos os entregadores do Brasil devem receber esses valores. Os aplicativos de entregas não podem descriminalizar e selecionar apenas alguns entregadores para ganhar o bônus.

4. Que o adicional de 30% periculosidade seja garantido a todos os entregadores, independente do modelo de contratação, porque o risco não escolhe se você tem carteira assinada ou não.

5. Que entregadores autônomos mantenham o direito ao MEI sem restrições, pois autonomia de verdade começa pela liberdade de trabalhar pelo próprio dinheiro.

6. Que todos os conflitos entre entregadores e plataformas continuem sendo julgados pela Justiça do Trabalho, que existe exatamente para proteger quem trabalha.

7. Que as plataformas sejam obrigadas a publicar de forma clara e acessível todos os critérios de métricas, bônus, punições, taxa de aceitação, taxa de espera, taxa de finalização, cliente não localizado e cálculo de remuneração. Pois transparência não é favor, é sim o direito do entregador.

8. Que o cancelamento de pedido pelo cliente ou pela loja, quando o entregador já iniciou o trajeto, seja remunerado em total por km obrigatoriamente. Descolamento, tempo e combustível custa dinheiro.

9. Que as métricas de aceitação e finalização sejam usadas apenas como dados internos, sem qualquer poder de bloqueio ou punição ao trabalhador, pois controle com punição gera vínculo empregatício entre aplicativo de entrega e entregador.

Nós somos contra a exploração do trabalho e contra a escravidão do entregadores.

Você pediu comida durante a pandemia, você aplaudiu entregadores como heróis, agora você precisa decidir se vai tratar entregadores com dignidade que merecem ou você vai deixar esse projeto de lei, mal feito, tornar o trabalho dos entregadores do Brasil em algo extremamente precário.

O movimento entrega justa precisa da sua ajuda. Assine essa petição e force o Congresso Nacional a proteger de verdade quem move nosso Brasil.

Assine, compartilhe e faça barulho!

Porque quem entrega de verdade, merece receber um salário justo!

ASSINAR Abaixo-Assinado

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