Solicitação de Implantação de Praça Pública e Requalificação Urbana – Jardim Aramação
Para: Prefeitura Municipal de Salvador
À Prefeitura Municipal,
Nós, moradores do bairro Jardim Aramação, vimos por meio deste requerer a implantação de uma praça pública, bem como a imediata requalificação urbana da área localizada na Rua Catarina Fogaça, esquina com a Rua Dr. João Mendes Costa Filho.
O espaço encontra-se há meses sem manutenção, com vegetação alta, deficiência de iluminação pública e presença recorrente de roedores (ratos), configurando risco à saúde pública, segurança e bem-estar da população.
Ressalta-se que o local já foi palco de ocorrências delituosas, sendo a precariedade da iluminação e o estado de abandono fatores que potencializam a insegurança. Ademais, trata-se de uma região com potencial turístico, porém desassistida de infraestrutura básica, espaços de convivência e incentivo ao comércio local.
A presente solicitação fundamenta-se nos princípios do direito à cidade e da função social da propriedade urbana, conforme o Estatuto da Cidade, bem como no dever do poder público de garantir segurança, urbanização e condições dignas de vida, nos termos da Constituição Federal de 1988 (arts. 6º e 182).
Diante do exposto, requeremos:
Vistoria técnica imediata
Limpeza, roçagem e controle de pragas, em caráter emergencial
Regularização da iluminação pública
Elaboração e execução de projeto urbanístico para implantação de praça pública, com infraestrutura mínima (iluminação, bancos, paisagismo e área de convivência), promovendo também ocupação segura e incentivo ao uso comunitário e econômico do espaço
A intervenção proposta atende ao interesse público, contribuindo para:
Redução de riscos à saúde e segurança
Prevenção da criminalidade por meio da ocupação qualificada do espaço urbano
Valorização do território e estímulo ao desenvolvimento local
Fortalecimento do convívio social e do uso adequado do espaço público
Solicitamos, por fim, o retorno formal quanto à análise da demanda, com indicação de prazos e providências cabíveis.
Moradores do bairro Jardim Aramação
