À proprietária do apartamento 304 e à Administração do condomínio
Para: Proprietária do apartamento 304
*ABAIXO-ASSINADO*
*À Proprietária da Unidade 304 e à Administração do Condomínio*
Os condôminos abaixo-assinados comunicam formalmente que a unidade 304 vem sendo utilizada de forma incompatível com a destinação exclusivamente residencial do edifício, com entrada e saída constante de pessoas estranhas ao condomínio em diversos horários.
Tal conduta compromete a segurança, o sossego e a integridade patrimonial de todos os moradores, além de contrariar normas de convivência condominial e legislação vigente.
*Fica V.Sa. notificada para, no prazo de 5 dias úteis, cessar imediatamente o uso irregular do imóvel e apresentar à administração:*
1. Cópia do contrato de locação vigente;
2. Documentação completa do ocupante atual.
O não atendimento desta notificação implicará adoção imediata das medidas cabíveis, incluindo:
1. Aplicação de multas previstas;
2. Convocação de assembleia extraordinária para deliberação de providências;
3. Acionamento judicial para obrigação de não fazer e reparação de danos, com comunicação aos órgãos competentes.
Este documento será protocolado junto à administração e servirá como prova da ciência inequívoca de V.Sa. quanto às irregularidades apontadas.
Praia Grande, 29 de Abril de 2026
Condôminos e moradores do Edifício Lilian
