ABAIXO-ASSINADO PARA CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA E DELIBERAÇÃO SOBRE O RETORNO DA PORTARIA PRESENCIAL
Para: À Administração do Condomínio Porto Real,
Nós, abaixo assinados, condôminos e/ou proprietários de unidades do Condomínio
Porto Real, no pleno exercício de nossos direitos, vimos por meio deste instrumento
formal manifestar nossa insatisfação com o atual sistema de portaria remota e requerer
providências imediatas quanto ao tema.
Considerando que a segurança, o controle de acesso e a adequada prestação de serviços
são elementos essenciais à boa administração condominial;
Considerando que o modelo 100% online, não vai atender de forma satisfatória os
interesses coletivos dos moradores;
Com fundamento no Código Civil Brasileiro, especialmente no que dispõe acerca dos
direitos dos condôminos de deliberar sobre matérias de interesse comum e requerer a
convocação de assembleia;
REQUEREMOS:
1. A convocação imediata de Assembleia Geral Extraordinária, com a devida
observância dos prazos legais e previstos na convenção condominial;
2. A inclusão obrigatória em pauta da deliberação sobre o retorno da portaria
presencial no Condomínio Porto Real;
3. Que seja assegurado o direito de ampla discussão e votação da matéria por todos
os condôminos.
Ademais, ressaltamos que, nos termos da legislação vigente, caso o síndico não
promova a convocação no prazo razoável, os próprios condôminos poderão fazê-lo,
desde que atendidos os requisitos legais.
O presente abaixo-assinado representa a manifestação legítima da vontade coletiva e
deverá ser considerado para todos os fins legais.
